Os valores do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – que serão pagos em 2008, pelos proprietários de veículos de Mato Grosso, bem como o calendário de pagamento, estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Fazenda. Assim como em anos anteriores, o pagamento acontece com base no algarismo final da placa dos veículos.
Neste mês, vence o imposto para os veículos com placa final 1, onde os proprietários terão até o dia 30 de janeiro para fazer o recolhimento, com desconto de 5%, em cota única. Quem preferir, poderá pagar integral ou parcelado, sem o desconto, no dia 31. Após esse dia, o imposto será recolhido integral com multa.
As formas de pagamento do imposto e do licenciamento dos veículos serão as mesmas do ano passado. A guia de recolhimento deve ser emitida pelo próprio contribuinte, através da internet, já que a Sefaz não envia mais o documento para a residência dos contribuintes.
Nos municípios onde não é possível o acesso à internet, a guia de pagamento, qualquer que seja a modalidade pretendida (cota única ou parcelado), poderá ser emitida nas unidades informatizadas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Agências Fazendárias dos municípios e Ganha Tempo.
Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras.
O IPVA dos veículos com placas de finais 2 e 3 deverá ser pago antecipadamente com desconto de 5% até o dia 28 de fevereiro. Ainda no dia 28 o recolhimento será integral ou parcelado. Após esse dia, o recolhimento será integral com multa.