O secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, se reuniu, hoje, com deputados estaduais Dilmar Bal Bosco, Baiano Filho, diretores da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindusmad, Conselho de Contabilidade, Codenorte, OAB e Federação das Associações Comerciais ( Facmat). Eles expuseram a Cursi alguns fatores que têm dificultado o trabalho das empresas e de seus contadores. “Em média, por dia, são atualizados três decretos e em alguns casos os contadores acabam não tendo tempo hábil para acompanhar essas alterações”, reclamou o presidente da ACES, Mauro Muller.
Os contadores têm encontrado dificuldade de acompanhar a atualização diária de decretos (relativos a novas normas de cobrança ou regulamentação do ICMS) que vem sendo realizada no Estado. Atualmente, a secretaria tem uma unidade regional em Sorriso. Em alguns casos os contadores e empresários sinopenses têm que se deslocar ao município vizinho para solucionar determinados problemas. Cursi disse que há intenção de ter em Sinop um gerente local para atender a demanda da cidade e região, evitando esse deslocamento e dando mais agilidade às empresas.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Afonso Teschima Junior, entregou uma pauta de reivindicações para a Agência Fazendária de Sinop manter plantão fiscal presencial eficiente, “com servidor preparado (FTE) e não apenas com estagiários que não sabe dar as respostas certas; plantão Fiscal telefônico em Sinop, ou a criação de um 0800, pois no modelo atual o custo do interurbano (para Cuiabá) é oneroso em face da demora no atendimento; segundo informações da própria gerente Fazendária, 60% das ligações atendidas na Agenfa de Sinop são de outros municípios.
Afonso considerou que Sinop deve ter a gerência -GSAN- da Sefaz. O documento da CDL considera “inadmissível Sinop ser um pólo e o responsável pelo mesmo estar na cidade vizinha, em Sorriso, a 80 km de distância dos problemas. A CDL também criticou a dinâmica dos decretos, portarias, enfim, das alterações na legislação, estão além da capacidade de absorção ou acompanhamento por parte dos servidores, contabilistas e contribuintes; devido a essa situação, é necessária a edição de normas mais esclarecedoras, como instruções orientativas;
Outra cobrança é para mudar o sistema de multas. “Hoje a secretaria primeiro multa e depois analisa, nivelando a todos como sonegadores e fraudadores dos cofres públicos, sendo que muitas vezes os problemas vem, justamente da falta de informações da própria Sefaz, assim precisamos de mais cautela da secretaria neste quesito”, cobrou.
Afonso considerou que “a reunião foi um grande avanço. Acredito que com o esforço conjunto conseguiremos melhorar a situação para empresários e contabilistas, mas caso as melhorias não se concretizem voltaremos a cobrar”.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal”Bosco e Baiano filho, o presidente em exercício da Facmat, Jonas Alves de Souza e diretores da CDL e ACES de Sinop.
(Atualizada às 18:02h – foto: assessoria)
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