A Secretaria Estadual de Fazenda publicou hoje, no Diário Oficial e estará disponível para consulta amanhã, os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). As informações que foram utilizadas para elaborar o índice estão na Portaria n° 234/2012 e determinam o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a vigorar no exercício de 2013.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, os índices divulgados servem para que cada prefeito possa executar antecipadamente o seu planejamento para o próximo ano com estimativa do volume de recursos que devem ser repassados pelo governo estadual. "É importante que os gestores acompanhem o que está acontecendo na economia e estejam atentos quanto aos gastos na administração pública, bem como a necessidade de redução de despesas", disse Cursi.
Quanto as respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios, elas estarão disponíveis no portal da Sefaz a partir do dia 15 de setembro próximo.
A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No primeiro semestre, o Governo repassou R$ 792 milhões para os municípios mato-grossenses. Este montante foi formado pela participação de 25% dos municípios no ICMS e 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é R$ 95 milhões superior ao repassado no mesmo período de 2011, o que representa um aumento de 14%. O repasse do ICMS é feito semanalmente aos municípios. "O Governo está repassando aos municípios mais recursos do que foi estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Estado busca ser parceiro das prefeituras e faz a sua parte para atender os municípios", enfatizou Cursi, através da assessoria.
Do montante destinado aos municípios, o ICMS contribuiu com 83% do total, alcançando os R$ 659 milhões, sendo o IPVA responsável por outros R$ 133 milhões. No comparativo detalhado entre o exercício 2011 e o exercício 2012, o ICMS teve o repasse ampliado em 13%, ou seja, R$ 74,2 milhões. Já o IPVA teve o repasse aumentado em 18%, equivalente a R$ 20,7 milhões. Conforme a LOA, o Governo possui a previsão de repassar R$ 1,28 bilhão em ICMS aos municípios este ano, sendo que 52% deste total já foi atingido. Outros R$ 158,4 milhões em IPVA deverão ser entregues, sendo que 84% já foram repassados.
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