O governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta terça-feira (9), o Programa de Ajuste Fiscal do Estado. Para o governador, esse ajuste é o reconhecimento de que Mato Grosso cumpriu todas as metas em 2008. “São 10 anos buscando o equilíbrio fiscal e agora podemos fazer empréstimos que vão permitir o desenvolvimento do Estado, além da geração de empregos”, enfatizou.
O ajuste, válido até 2011, permite a contratação limite de R$ 475 milhões em convênios para o Mato Grosso, dos quais R$ 397 milhões foram assinados nesta terça-feira. A audiência aconteceu na sede do ministério em Brasília.
Em uma das operações de empréstimo, avaliada em R$ 256 milhões,o governo do Estado poderá fazer a aquisição de equipamentos e máquinas pesadas, que serão utilizados em convênios com as prefeituras dos 141 municípios do Estado. Outro convênio, com investimentos de R$ 92,3 milhões, diz respeito a uma linha de crédito emergencial, que compensará as perdas de receitas com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O restante, R$ 49 milhões, será aplicado na modernização institucional, por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado (Profisco).
Mato Grosso foi um dos primeiros Estados brasileiros a aderir ao Programa de Ajuste Fiscal, implantado pela União por meio da Lei Federal nº 9.496/97, que obriga os estados a compatibilizar receitas e despesas de acordo com as metas de superávit primário. Pelo programa, Mato Grosso se comprometeu a implantar um rigoroso ajuste em suas contas públicas até atingir o equilíbrio fiscal, destinando anualmente 15% de sua receita líquida real para pagamento das parcelas de juro da dívida pública.
Na oportunidade Moraes, propôs ao Ministro Mantega que fosse criada uma agenda de negociação com 10 Secretários de Fazenda de Estados. O objetivo é discutir a revisão das metas estabelecidas pelo programa e assim repactuar as dívidas. “Com isso poderemos fazer uma conta de compensação e assim diminuir o percentual de comprometimento das receitas para pagamento da dívida”, lembrou. Segundo o Secretário esse valores poderiam gerar uma diferença de pelo menos R$ 10 milhões em novos investimentos.
Metas – Nas metas estabelecidas pelo programa, a Secretaria do Tesouro Nacional avalia seis pontos, que devem ser cumpridos anualmente: relação dívida financeira com a receita líquida; resultado primário; despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria; reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos; e despesas com investimentos em relação à receita líquida real.