O prefeito Juarez Costa sancionou a lei 1163/2009, aprovada pela câmara, que institui o Fundo Ambiental de Sinop destinado a carrear recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente em áreas públicas do município e do Estado, estas quando autorizadas mediante convênio. O FAMUS será gerido pela Secretaria de Meio Ambiente, sendo Rogério Rodrigues, titular da pasta, nomeado presidente.
Para desenvolver as ações as quais tem por objetivo o fundo será constituído de recursos provenientes de transferências feita pelo Governo Federal e Estadual e outras entidades públicas; dotações orçamentárias específicas do município para com a secretaria; rendas provenientes de multas importas por infrações às normas ambientais; taxas proveniente do licenciamento ambiental; convênios, contratos, consórcios e acordos celebrados; doações e outras receitas.
O secretário Rogério Rodrigues, de Meio Ambiente, explica que no tocante ao licenciamento ambiental, Sinop busca ter atribuições sobre aqueles procedimentos de pequeno e médio portes. “O que se arrecadar com este fundo será para retornar ao próprio meio ambiente. Todo secretário [da pasta] presidirá o fundo”, declarou ao Só Notícias.
A lei de criação do FAMUS especifica que o recurso angariado será usado ainda para cobrir despesas de melhoria, pesquisa, controle e fiscalização ambientais, capacitações e demais atributos. A Secretaria de Meio Ambiente será responsável por definir as prioriedades de ações e o Conselho Municipal de Meio Ambiente a de fiscalizar e controlar a forma de aplicação.
Rogério Rodrigues afirma que para 2009 o fundo não inicia com um ‘orçamento’ próprio e que ainda precisará se reestruturar. No entanto, para o próximo ano, pode iniciar com dotações definidas pelo Executivo municipal.
