O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) desenquadrou 11 empresas que estavam usufruindo de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A reunião ocorreu, ontem. Desse total, cinco foram enquadradas apenas com a publicação de Resolução no Diário Oficial, sem aprovação do Cedem, outras cinco não possuíam Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de indústria de transformação compatível com os seus produtos e uma era do segmento de comércio, que não é contemplado pela Lei do Prodeic desde 2013.
Todas essas empresas passaram pelo plano de saneamento que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está fazendo nos processos dos empreendimentos enquadrados no Prodeic. Esse plano de saneamento é resultado de uma auditoria realizada no início do ano por uma equipe multidisciplinar da Sedec, Sefaz e Controladoria-Geral do Estado (CGE), que em relatório parcial com amostra aleatória de 20 empresas verificou que 100% dos processos apresentaram falhas formais e 40% apresentaram falhas legais. Com esse resultado o Governador Pedro Taques determinou que todos os 829 processos fossem analisados um a um.
Já foram analisados 147 processos, o que resultou em 124 notificações, 15 suspensões e 25 desenquadramentos.
Paralelo ao plano de saneamento também está sendo realizado o monitoramento e fiscalização que visa verificar se os empreendimentos estão cumprindo suas obrigações, tais como implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, gerar emprego, entre outras.
Já foram notificados 334 empreendimentos, sendo que 139 apresentaram a documentação solicitada e 70 já foram vistoriados pela equipe técnica para averiguar a veracidade das informações contidas nesses documentos. Outros 36 foram suspensos do programa por não se manifestarem, e o restante, a Sedec aguarda a entrega dos documentos.
Os dados desses dois levantamentos que estão sendo feitos em todas as 829 empresas que estavam enquadradas no Prodeic no início da atual gestão serão cruzados ao final de todo levantamento para que a Secretaria possa ter um diagnóstico completo de todos os empreendimentos.
Na reunião desta terça-feira o Cedem também aprovou 93 cartas-consulta do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. São R$ 472 milhões em investimentos em diversos municípios de Mato Grosso que irão gerar 1.475 postos de trabalho diretos e 2.673 indiretos.