O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) fará, hoje, sua 54ª reunião extraordinária. Entre os itens da pauta, os conselheiros vão analisar pedidos de empresas para financiamentos junto ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), cujo agente financeiro é o Banco do Brasil. Também será feita análise de enquadramentos e desenquadramentos junto ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) de Mato Grosso, que consiste na concessão de incentivos fiscais.
Essa é a primeira lista dos empreendimentos que estão passando pela checagem realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A medida faz parte do plano que está sendo colocado em prática pela pasta para sanear os processos do Prodeic, que atualmente conta com 829 empresas enquadradas. A situação de cada uma delas está sendo analisada sob os aspectos formais, legais e de conveniência.
Além do check-list o plano de providências prevê a publicação de uma Instrução Normativa para preencher algumas lacunas na lei e para orientar a operacionalização do programa, o que na prática significa a compilação das normas vigentes. A nova Instrução Normativa é fundamental para diluir eventuais interpretações dúbias e dar segurança no procedimento para os novos projetos que começam a ser analisados enquanto não se possua uma nova legislação.
A terceira parte do plano será a apresentação de uma nova lei de incentivos ficais. O objetivo é elaborar uma proposta mais simples e que prevê a regionalização do desenvolvimento socioeconômico do Estado. As medidas que estão sendo adotadas pela Sedec por meio do plano de providências foram determinadas pelo Governador Pedro Taques logo no início da sua gestão e visam melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso.
O Cedem é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo e é composto por representantes de entidades de classe do setor empresarial e Banco do Brasil.