O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reuniu-se em caráter de urgência hoje, e deliberou pela aprovação do índice de 7,12% de participação para Mato Grosso no Fundo de Compensação da Lei Kandir, o que significa sair de 4,46% para 7,12%, fazendo valer discussões anteriores do próprio Confaz.
O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, enfrentou a maioria dos Estados brasileiros no Confaz quando retirou-se da reunião em protesto à tentativa do colegiado em postergar a decisão sobre os índices. Pediu registro de sua atitude em ata e determinou ao secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, que usasse os expedientes regimentais e votasse contra todos os projetos da pauta. Percebendo a gravidade do procedimento, os membros do Confaz reuniram-se excepcionalmente e definiram pela aprovação do pleito de Mato Grosso, garantindo o índice para 2008.
“Foi uma medida dura que tomamos, mas não poderíamos aceitar ‘guela abaixo’ o patrolamento da maioria dos Estados, que reiteradas vezes prejudicaram Mato Grosso. O índice que brigamos foi assegurado pelo ex-secretario Waldir Teis que enfrentou a crise do agronegócio e as perdas de receitas com o percentual anterior, ou seja, o que estava em ata só servia para Mato Grosso perder? Na hora de corrigir as perdas a ata não tem valor?”, indaga Eder de Moraes.
O secretário destaca que precisou agir com rigor e determinação para garantir a preservação do trato que haviam feito com Waldir Teis e, principalmente, assegurar receitas ao Estado. “Mantivemos o governador Blairo Maggi informado durante todo o tempo sobre os acontecimentos e ele nos deu total apoio na decisão tomada”, frisa.
Quanto aos valores a mais que o Estado vai receber com o aumento do índice, Eder de Moraes informa que ainda estão sendo estimados pela área da receita pública da Sefaz. “Os valores que receberemos a mais servirão apenas para atenuar os prejuízos previstos que teremos com a reforma tributária, bem como ainda ficaremos em déficit, paleativo que ainda não gera expectativa de receita”, finaliza o secretário.