Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a Rota do Oeste se comprometeu em investir R$ 4,6 bilhões nos 850 quilômetros da rodovia federal, desde a fronteira de Mato Grosso do Sul até o município de Sinop. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informa que desembolsou R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em novembro de 2013. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos. O montante foi destinado à duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho rodoviário duplicado corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros devem receber a duplicação.
Esse tipo de intervenção incluirá, ainda, a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos é de R$ 1,263 bilhão.
Conforme divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na época do leilão da BR-163, a atual concessionária – subsidiária da Odebrecht Transport – assumiria a responsabilidade de recuperar, manter, conservar e duplicar 850 quilômetros da rodovia, inclusive com implantação do contorno de Rondonópolis. Entre o município no sul do Estado até a fronteira com o Mato Grosso do Sul foram duplicados 117 quilômetros. A Rota do Oeste informa, ainda, que recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento de todo o trecho sob responsabilidade da concessionária. Também instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso e adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a Rota do Oeste pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até agora o recurso não foi liberado. Procurado pela reportagem antes e depois da mudança na presidência da instituição, o BNDES não se posicionou sobre o assunto.
Desde o início da concessão, a Rota do Oeste tenta obter financiamento com o BNDES para prosseguir com as obras de duplicação na principal via de transporte de cargas em Mato Grosso e que registra intenso tráfego de veículos. A previsão inicial para liberação do crédito após a análise técnica e enquadramento do projeto remete ao final de 2015, segundo a concessionária. Contudo, a expectativa tem sido frustrada, apesar do contato dos executivos da empresa com parlamentares de Mato Grosso e diretores do banco. De acordo com a concessionária, a ausência do financiamento impacta na duplicação e recuperação especial da BR 163.
Paralelamente a empresa busca tomar empréstimos com bancos privados. A prioridade da concessionária é investir na duplicação rodoviária no Norte mato-grossense, onde há um canteiro de obras mobilizado e que poderá ser retomado caso aconteça a liberação. As obras seriam priorizadas no trecho entre Cuiabá e Nova Mutum. Sem atender as condições previstas em contrato, a concessão rodoviária pode ser interrompida. Possibilidade essa que preocupa representantes de diversos segmentos econômicos, especialmente do setor agropecuário.
Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em Logística, Eldemir Pereira de Oliveira, falhas no cumprimento do contrato podem culminar na interrupção ou judicialização do contrato. ‘Se isso ocorre, acaba sobrando para a sociedade. Melhorias na rodovia são devidas há muito tempo, porque Mato Grosso é um estado pujante e que detém participação fortíssima na economia brasileira’, opina. Para ele, é fundamental aprimorar os canais de escoamento da produção estadual para reduzir custos e tornar os produtos locais mais competitivos. ‘O problema de uma interrupção no contrato de concessão é a paralisação das melhorias e dos investimentos.
Em Mato Grosso temos alguns exemplos dessa situação’. Conforme ele, a troca no comando do BNDES, assumido pelo economista Paulo Rabello de Castro, aumenta as chances dos investidores garantirem recursos para infraestrutura. ‘Mas, essa situação política é que deixa muita incerteza’. Para tentar viabilizar os recursos e garantir as melhorias na principal rodovia de Mato Grosso, parlamentares da bancada federal fazem coro ao pleito da concessionária. “Já pedimos uma reunião com o atual presidente do BNDES e estamos aguardando o agendamento”, adianta o senador José Medeiros (PSD). Audiências públicas com a participação da ANTT para falar sobre a concessão e as travessias urbanas serão realizadas em Rondonópolis e em Sinop.
Procurada pela reportagem para falar sobre a possibilidade de rescisão do contrato em caso de não cumprimento das regras contratuais, a ANTT não se manifestou.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob a concessão da Rota do Oeste foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Do início da cobrança até 31 de dezembro de 2016 foram arrecadados R$ 499 milhões em pedágio. Nesse período, a Rota do Oeste investiu R$ 1,7 bilhão na rodovia. O valor arrecadado custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente para custear essa atividade. Por isso a necessidade de recurso público e capital de acionistas, justifica a empresa.