A nova instrução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) torna mais claras as regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia. É o que afirma o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6, estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável para extração de madeira em florestas nativas da Amazônia, além de ajudar a minimizar impactos ambientais, a conservar a biodiversidade e a valorizar o manejo florestal.
De Acordo com Hummel, a norma indica quais são os critérios para se fazer manejo florestal obedecendo índices técnicos como a intensidade de exploração, o diâmetro mínimo para corte, entre outras regras. Ele disse ainda que essa resolução unifica as normas estaduais de manejo florestal.
“Apesar da norma do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama citar a extração de 30 metros cúbicos por hectare, havia Estados que estavam autorizando a extração de 50 metros cúbicos. Essa norma veio estabelecer parâmetros”, explicou.
Hummel também disse que essa norma dá mais garantias jurídicas para a exploração e manejo florestal.
“Uma resolução Conama é muito importante, porque ela tem uma força de norma, uma força de lei, e esse é um aspecto muito forte”, disse.