Entidades ligadas ao comércio, indústria e agronegócio estão preocupadas com os efeitos do Decreto 380/2015, que altera a cobrança de ICMS em Mato Grosso, que conforme o executivo deve começar a vigorar em 1º de julho. A União dos Lojistas de Shopping de Mato Grosso (Unishop) quer audiência com o governador Pedro Taques para expor as consequências diretas no varejo de shopping com a entrada imediata do decreto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a mudança não resulta, de forma nenhuma, em aumento de imposto, mas na correção de anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.
Segundo presidente da Unishop, Junior Macagnam, as declarações do secretário surpreenderam a classe empresarial. “Em conversas anteriores ficou acertado que o decreto estaria suspenso em função da reforma tributária que a FGV está realizando. Ele (secretário) ainda afirmou que o decreto seria suspenso quantas vezes fossem necessárias até findar a reforma”.
Macagnam alerta para crise no varejo do Estado com redução de postos de trabalho, ou seja demissões. "O impacto com a mudança do decreto, terá um aumento significativo na carga tributária. E se tivermos que repassar isso para o preço da mercadoria, os empresários vendem menos, além de ter menos emprego e recolhermos menos impostos”.
O decreto, em discussão entre o poder público e a classe empresarial desde dezembro de 2015, poderá ser uma complicação ainda maior na economia mato-grossense. O governo do Estado irá adotar medidas para alinhar a legislação tributária de Mato Grosso às regras da legislação nacional. A principal mudança diz respeito à forma de cobrança do ICMS, que deixará de ser cobrado por carga média e passará a ser por produto, o que não resulta em aumento de imposto. Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo.