A prefeitura começou a cobrança da taxa de fiscalização e vistoria das empresas, indústrias e prestadoras de serviços podem efetuar o pagamento da taxa de fiscalização e vistoria para regularização do alvará, com 20% de desconto, até o próximo dia 31. Quem optar por pagar até 28 de fevereiro terá 10% de desconto e, até 31 de março, 5%. Os valores variam de acordo com fatores como atividade, grau de risco, classificação de CNAEs e tamanho do imóvel.
“Temos orientado as empresas a buscarem a orientação de seus contadores e também para que busquem fazer o que a gente chama de acompanhamento porque a taxa de emissão do alvará de funcionamento, fiscalização e vistoria já está lançada”, explicou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Malmann, ao Só Notícias.
A partir deste ano, os contribuintes devem acessar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para emissão da taxa. “É importantíssima a adesão a Redesim, as novas empresas todas elas já estão sendo abertas por esse meio. As antigas precisam acessar o site e fazer o que chamamos de viabilidade de legado para elas ingressarem na Redesim”, alertou a secretaria.
Só Notícias apurou que 16.048 empresas devem recolher a taxa de fiscalização e vistoria. No ano passado, foram arrecadados R$ 15,1 milhões, da cobrança de 14.126 estabelecimentos contribuintes. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 21,6 milhões.
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