A Câmara de Dirigentes Lojistas discute, amanhã, às 14h, com representantes do SENAC, a implantação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em Sinop. A audiência foi marcada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter apontar que a instalação seria fundamental para contratação de menores aprendizes, oferecendo cursos gratuitos, informa a assessoria.
“Esta audiência é importantíssima para nós do comércio porque, apesar do Ministério do Trabalho ter prorrogado o prazo para (as contratações iniciarem) começo de abril, os empresários notificados terão que apresentar os aprendizes contratados e, neste momento, a única alternativa de curso para o comércio é paga”, explicou o presidente da CDL, Afonso Teschima Junior.
Teschima informou ainda que empresários já contribuem com o SENAC, mensalmente, e avalia que seria injusto ser feita outra cobrança para ser dado treinamento visando cumprir a nova exigência do governo. A CDL emitirá nota orientando os lojistas sobre como proceder no caso da contratação dos aprendizes após ser realizada audiência.
O Programa Menor Aprendiz foi criado pelo governo federal e surgiu para capacitar os jovens que estão ingressando no mercado. A quantidade contratada é de, no mínimo 5% do total de funcionários trabalhando e, no máximo, 15%. A Superintendência Regional do Trabalho começou a notificar os empresários no início deste ano para cumprirem a lei nº 10097/10 (que obriga a contratação de jovens trabalhadores na modalidade aprendiz).