A apreensão de 140 pneus para caminhão pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino, antigo Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul, levou a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) a instaurar inquérito policial para apurar indícios de crime contra a ordem tributária praticados pela empresa remetente e pelo adquirente das mercadorias.
“Há fortes indícios de irregularidades fiscais neste caso. Por isso, a Delegacia Fazendária está investigando. A parceria entre a Sefaz e a Defaz tem sido efetiva para combater os ilícitos contra a ordem tributária”, assinala o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Acobertados por nota fiscal em nome de uma empresa localizada no município de Londrina, no Paraná, os pneus seriam destinados a pessoa física de Sinop, cujo CPF encontra-se pendente de regularização, conforme consulta feita pela equipe da Defaz ao sistema do Ministério da Fazenda.
Contudo, depois de prévia apuração dos fatos, verificou-se que os pneus não configuram material de uso próprio do adquirente da mercadoria, uma vez que ele possui apenas um veículo registrado em seu nome. Trata-se de um automóvel que comporta apenas pneus de aro 14.
Além disso, o endereço de destino das mercadorias mencionado no documento fiscal não existe, conforme informações prestadas pela Prefeitura de Sinop. Outro fato é que, segundo consulta feita ao Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), a empresa remetente das mercadorias tem como atividade principal o comércio varejista de madeiras e artefatos, bem como o comércio atacadista de tecidos, sendo, portanto, indevido o comércio de pneus.
A Sefaz lavrou Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 18 mil, ao adquirente das mercadorias no dia 12 de maio. O inquérito policial foi instaurado pela Defaz no dia 18 também deste mês.