O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), revisou o montante do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deverá ser recolhido em 2008 por 15 empresas ligadas à Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), mediante o regime de estimativa. O valor foi alterado de R$ 21 milhões para R$ 26 milhões.
Em reunião com o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias e técnicos da Sefaz, representantes da Amad pactuaram com o Fisco Estadual, na quarta-feira, a apuração da estimativa de arrecadação da receita para este ano.
Assim, as 15 empresas do segmento atacadista terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica Eder de Moraes.
Já para as demais empresas afiliadas à Amad, a Sefaz estipulou o prazo até dia 30 de maio para que procurem o órgão, a fim de aderir à estimativa. Caso contrário, serão enquadradas de ofício no regime, medida amparada pela Lei 7098/98 e pelo Art. 87 – I do Regulamento do ICMS.
“Não podemos aceitar que vários atacadistas recolham de forma correta e outros continuem a fugir do Fisco Estadual. As cobranças e acompanhamentos serão feitos nos mais absolutos rigores da lei”, pondera o secretário de Fazenda.
Segundo ele, dos 62 associados à Amad, que representam cerca de 40% do mercado, apenas 15 participam da estimativa nesta primeira etapa de negociação. “Cerca de 200 empresas representativas, do ponto de vista da arrecadação, estão fora da estimativa de forma geral. Isso quer dizer que 60% do mercado atacadista não integram a estimativa, apostando na ineficiência fiscal do Estado”, comenta Eder de Moraes.
Por meio do regime de estimativa, o segmento tem a possibilidade efetiva de expandir sua atividade econômica (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar sua eficácia tributária, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado. Além disso, contribui para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, pontua o secretário de Fazenda.
Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária.
Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores econômicos.