A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24) o novo modelo para o programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, descontados os impostos, passará de R$ 17,23 para R$ 9,50.
A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública por 30 dias.
As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.
Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional. A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas concessionárias.