O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, avaliou que a aprovação do texto-base da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, no plenário da Câmara Federal, é um passo importante para a recuperação econômica. “A MP é uma inovação corajosa para quem quer empreender, pois estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal”, analisou Jonas Alves.
Ele acredita que a medida vai ajudar na recuperação da economia, na geração de empregos, na redução da burocracia e na ampliação de oportunidades. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Também foram inseridas na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
