Após 27 anos, o proprietário de uma empresa de engenharia, Edson Freitas da Silva, finalmente vai receber a complementação do valor gasto com uma pavimentação asfáltica realizada no município de Poconé, ainda nos inícios dos anos 80. Detentor de um precatório no valor atualizado de aproximadamente R$ 138 mil, ele participou nesta segunda-feira (28 de abril) de uma audiência de conciliação com um representante da prefeitura, na qual as partes chegaram a um acordo.
Na audiência, promovida na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz Onivaldo Budny atuou como conciliador durante a negociação. A dívida da prefeitura com o credor foi reduzida para R$ 100 mil, que serão pagos com uma entrada e mais oito parcelas, distribuídas até o final do ano.
Para a secretária de Finanças do município, Carlina Falcão de Arruda Calábria, o acordo foi vantajoso. “É muito interessante o sistema do Tribunal de Justiça em procurar ver o que é melhor para ambas as partes. Todos cedem e, com isso, o montante da dívida acaba sendo reduzido. Essa iniciativa da Central de Conciliação é louvável, já que assim o município de Poconé conseguirá honrar seus compromissos”, assinalou a secretária. Ao todo, o município possui outros 22 precatórios.
O empresário Edson da Silva também saiu bastante satisfeito da audiência de conciliação. “Acho muito interessante o trabalho da central, pois a conciliação é boa e ‘apaga’ o arquivo do passado. O recebimento desse dinheiro sempre foi muito esperado, sempre soube que um dia iria recebê-lo. É muito importante essa iniciativa do Tribunal de Justiça, um dos pioneiros no país, em promover esses acordos”, afirmou.
Instalada em outubro de 2007, a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT já realizou 29 audiências entre entes públicos devedores e cidadãos credores. Em todos os casos foram firmados acordos. “A Central atingiu 100% de seus objetivos, sinal de que realmente está dando certo. Tanto é que não houve nenhuma frustração até agora e estamos promovendo a efetividade das decisões judiciais, metas da atual gestão, presidida pelo desembargador Paulo Lessa”, destacou o juiz Onivaldo Budny.
Para maio, já estão marcadas outras duas audiências de conciliação, uma no dia 6 e outra no dia 13, ambas às 14 horas. No primeiro caso, a prefeitura de Paranatinga é quem figura como devedora. No segundo, é a prefeitura de Diamantino.