O departamento de Tributação continua recebendo a taxa de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. O prazo para pagamento encerrou no último dia 15. Foram recebidos R$ 268 mil, cerca de 31% do montante lançado, de R$ 869 mil.
O coordenador do departamento, João Braga, alerta que, até hoje, será cobrada multa de 02%, mas alerta que esta é progressiva chegando até 10%, além do juro que é de 1% ao mês. Caso a empresa não regularize o alvará até dezembro, será inserida na dívida ativa e vai para execução fiscal, podendo ser embargada.
No ano passado, o valor arrecadado até o vencimento foi de R$ 260 mil, equivalente a 33% do lançado, informou a assessoria.