A Agência Nacional de Transportes Terrestres emitiu parecer de admissibilidade à proposta do termo de ajustamento de conduta apresentado pela Rota do Oeste com plano para retomada das obras atrasadas da BR-163, entre Sinop-Itiquira. Agora, a concessionária terá mais sete dias para realizar ajustes solicitados. Em seguida, o governo Federal deve elaborar um estudo de impacto regulatório (documento que determina qual a melhor solução para o cidadão) e na sequência audiências públicas serão realizadas, em datas ainda não definidas. Depois desses trâmites, é celebrada a assinatura do TAC.
Ainda restam cerca de 336 quilômetros para serem duplicados, e a meta apresentada no plano à ANTT é duplicar aproximadamente 84 quilômetros por ano, incluindo a construção de viadutos, trevos e acessos pertencentes ao trecho ampliado. Ao Só Notícias, o gerente de relações institucionais da Rota, Roberto Madureira confirmou que a estimativa é que sejam investidos mais de R$ 3,2 bilhões.
“A ANTT tinha 30 dias para responder sobre a admissibilidade ou não desse plano e foi isso que aconteceu, ou seja, o plano está respeitando as premissas que o governo Federal impôs. As principais são a manutenção do patamar tarifário, ou seja, a solução para reparar o desequilíbrio econômico não foi, nem será aumento do pedágio, segunda premissa é não ter perdão das multas recebidas pela não execução de obras. Além disso, do contrato original não se exclui obra nenhuma, e o governo atrelou essa admissibilidade também pela troca de controle da Rota do Oeste, ou seja, a concessionária permanece, mas o grupo Odebrecht tem que passar o controle para outro acionista”, explicou.
A apresentação do plano foi feita após notificação da ANTT à empresa, em março. No documento constava que caso os descumprimentos contratuais não fossem corrigidos nos prazos definidos na deliberação, a concessionária perderia os direitos de administração da rodovia. A necessidade das correções foi separada em três prazos, sendo que as consideradas de alta prioridade devem ser executadas em até 3 anos. Outras de média, no mesmo prazo e algumas em até 4 anos. Já as obras com prioridade baixa, podem ser executadas em 5 anos.
Os trabalhos de ampliação de capacidade (duplicação) nos trechos da rodovia dos Imigrantes, na 163 em Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, por exemplo, tem prioridade alta e devem avançar cerca 16,67% a cada 6 meses, sendo finalizadas em no máximo três anos. Já nos trechos do Posto Gil, em Nova Mutum, parte da rota Lucas – Sorriso, são de média (executar 50% a cada 6 meses). Mutum – Lucas tem prioridade baixa.
A ANTT também definiu prazos para execução de melhorias em interseções, sendo 24 no modelo diamante (em que a via principal apresenta, para cada sentido, uma saída à direita antes do cruzamento e uma entrada à direita após o mesmo), duas trombetas (interconexão com três ramos em “T” ou “Y”), além de quatro retornos em desnível, sete acessos, sete marginais, quatro trevos e oito passarelas.
Destas, 15 são em Sinop, com seis passarelas, duas vias marginais, um retorno em desnível, cinco diamantes e uma trombeta, segundo o Programa de Exploração Rodoviária. Lucas do Rio Verde também deve receber uma passarela, dois diamantes, um retorno em desnível e melhorias em uma via marginal. Já Sorriso, deve ter uma passarela, melhorias em dois acessos, uma via marginal e quatro diamantes.
Sobre o novo acionista, Madureira destacou que há contrato de confidencialidade, e só será divulgado após a finalização de todos os processos necessários.
