A revisão das regras de transporte de passageiros, aprovada hoje (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pode beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país, segundo estimativa do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant.
“Esperamos que isso venha trazer crescimento para o setor, na medida em que essas regras tragam uma maior diversificação dos serviços e uma maior concorrência com ganho de eficiência por parte das empresas e eles venham a ser repassados para os consumidores com menores preços para os passageiros.” As novas regras valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março do ano que vem.
Segundo Catanant, a Anac ainda não tem uma estimativa do percentual do impacto das mudanças na redução das tarifas, mas uma empresa aérea já informou que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor. As mudanças resultaram em uma redução de 180 artigos na regulamentação do setor.
Uma das principais alterações aprovadas hoje é a liberação das empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.
“A tendência é que empresas incentivem a compra antecipada da franquia. O importante é que as empresas deixem bem claro para os passageiros qual será a regra aplicada”, disse Catanant. No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes.
A franquia da bagagem de mão passará de 5 quilos para 10 quilos. “Acreditamos que muitos passageiros que buscam a passagem mais barata tenham mais condições de levar apenas uma bagagem de mão.”
Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o regulamento do setor é antigo, da época em que ainda não havia liberdade tarifária no setor aéreo brasileiro, e as mudanças nas regras para a franquia de bagagem têm como objetivo alinhar o regulamento do Brasil ao que acontece no resto do mundo.
“Existe uma visão equivocada de que a franquia só existe porque o governo obriga. Isso não é verdade, o lanche de bordo existe sem o governo obrigar, também os programas de milhagem, isso existe simplesmente porque as empresas brigam para atrair os passageiros. Então, é certo que vão continuar existindo tarifas com franquia de bagagens para atrair o passageiro que quer essa franquia”, disse Coimbra.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem. Diante do anúncio das mudanças, a entidade encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.