A prefeitura encaminhou, à câmara, projeto de lei quanto à cobrança da taxa de fiscalização e vistoria das empresas, indústrias e prestadoras de serviços, concedendo descontos de até 35% para pagamento à vista do alvará de localização e funcionamento em 2025. A assessoria não informou se este percentual será aplicado integralmente em janeiro nem as datas de vencimento.
O prefeito Leandro Félix declarou, através da assessoria, que essa medida é parte de um conjunto de ações que reforçam o compromisso da administração municipal com o cuidado das pessoas e o crescimento sustentável do município.
“Trabalhamos um desconto significativo para buscar incentivar os empresários a regularizarem suas licenças de forma mais acessível. Estamos promovendo um ambiente de negócios mais saudável e próspero”, destacou o gestor do executivo.
Ao facilitar o pagamento das licenças, a prefeitura almeja contribuir para a manutenção e expansão das atividades empresariais na cidade, gerando mais empregos e oportunidades para a população local. O projeto será discutido e votado na próxima sessão da câmara.
Conforme Só Notícias já informou, em Sinop a prefeitura concederá 20% de desconto, até o próximo dia 31. Quem optar por pagar até 28 de fevereiro terá 10% de desconto e, até 31 de março, 5%. Os valores variam de acordo com fatores como atividade, grau de risco, classificação de CNAEs e tamanho do imóvel. 16.048 empresas devem recolher a taxa de fiscalização e vistoria. No ano passado, foram arrecadados R$ 15,1 milhões, da cobrança de 14.126 estabelecimentos contribuintes. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 21,6 milhões.
Em Sorriso, os empresários podem pagar o alvará até 31 de março e não serão concedidos descontos. Aproximadamente 22 mil contribuintes devem pagar a taxa, que é estabelecida conforme a área e o porte do empreendimento. Ano passado, foram arrecadados R$ 3,7 milhões.
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