Pelo menos Alta Floresta e Cuiabá não devem receber a complementação do Apoio Financeiro aos Municípios. O motivo seria as regras estabelecidas pela Medida Provisória 462/2009, que instituiu o AFM. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que no país serão 350 prefeituras – 6,3% do total – que não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro e julho de 2008 com o mesmo período do ano passado.
De janeiro a agosto de 2008, frente a mesma época de 2009, serão 344 cidades excluídas. As duas mato-grossenses estão novamente na lista onde as maiores prejudicadas estão no Amazonas, Pará e Pernambuco. A CNM explica que a Medida Provisória firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008.
Em Mato Grosso, conforme Só Notícias já informou, Rondonópolis, Várzea Grande e Sinop estão as que mais receberão compensação. A confederação cita que “na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, município a município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferenças de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas”.
A análise pondera ainda que “o terceiro e definitivo critério, que tem influência direta no pagamento do R$ 1 bilhão liberado semana passada e que começou a valer em junho, determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008”.
De acordo com a entidade, se um município deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 Municípios, não há créditos a receber em julho e agosto”, informa.
Recentemente a CNM também divulgou o montante financeiro a ser reposto pelo governo federal referente às perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acumuladas entre os meses de julho e agosto. Quando somadas as cifras atingem R$ 901 milhões.