Após uma reclamação da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) junto ao Conselho Nacional de Justiça e a impetração de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade, que questionam a majoração da alíquota da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% retornaram a pauta de julgamento. Os processos estavam parados há quase seis anos sem que nenhum ato processual fosse tomado.
De acordo com o presidente em exercício do Sistema Fiemt, Jandir Milan, o objetivo da entidade foi alcançado. "O que queríamos era que esses processos retornassem a pauta de julgamento e que sejam apreciados pelos ministros", explicou o gestor. Segundo ele, o julgamento desse processo interessa a todos os segmentos vinculados a Fiemt e também a sociedade, "pois refletirá diretamente no valor final dos produtos fabricados em Mato Grosso e nos demais Estados".
Conforme o assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, a demora no julgamento dos processos feriu o princípio constitucional da razoável duração de uma ação. "O Judiciário trabalha com um prazo razoável de três anos e já estamos com o dobro desse período", explicou. A Cofins é uma tributação em cascata, que incide sobre todas as etapas da produto até chegar ao consumidor. Caso seja majorado, o valor final do produto a ser comercializado sofrerá aumento.