Terça-feira (31) é o último dia para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional ou Supersimples, como ficou conhecido. O formato unifica o recolhimento de oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal). As empresas que estavam no antigo Simples Federal e não tinham débitos tributários passaram automaticamente para o novo regime. Quem perder o prazo pode ingressar no sistema depois, mas vai ter as vantagens apenas a partir de janeiro.
A Receita Federal ampliou os prazos para a regularização de débito dos empresários que quiserem entrar no Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Com o parcelamento especial, os débitos da micro e pequenas vencidos até 31 de janeiro de 2006 podem ser divididos em até 120 meses, mas o empresário terá que solicitar esse parcelamento também até o dia 31 de julho. Os débitos ocorridos entre 1º de fevereiro de 2006 e 30 de junho de 2007 deverão ser parcelados em 60 meses até 31 de outubro de 2007.
De acordo com o Sebrae, a maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos com a integração proposta pelo Supersimples. A redução média será de 20% para quem já opta pelo Simples Federal, podendo chegar a 50% dependendo do estado em que a empresa estiver instalada. Para aquelas empresas que agora poderão optar pelo Supersimples a redução poderá ser de até 80%.
A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também permitiu que 14 categorias de serviços que não podiam se beneficiar do Simples Federal, passaram a ser contempladas pelo Supersimples. Segundo o Sebrae, a estimativa é que entre 200 mil e 300 mil empreendimentos de setores como contabilidade, informática, construção civil, vigilância, limpeza, escolas de línguas e academias, venham a aderir ao novo regime tributário.
Os empresários interessados em entrar no novo regime devem entrar no site da Receita Federal e preencher o formulário de adesão. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, o Simples Nacional entrou em vigor no dia 1º de julho.
De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até quinta-feira (26) 1.281.644 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Desse total, 1.112.977 têm pendências fiscais, 76.649 tiveram indeferimento por problemas cadastrais e 81.046 tiveram deferimento imediato por não terem problemas cadastrais ou fiscais. Há ainda 10.972 novas empresas aguardando análise dos Estados e municípios. Cerca de 1,3 milhão de empresas passaram automaticamente do sistema antigo para o Supersimples.