A abertura do comércio na Capital durante o feriado de 7 de setembro está novamente cercada de polêmica e deverá ser decidida na Justiça. A lei municipal nº 5.165 sancionada em dezembro de 2008 e que proíbe o funcionamento das lojas cita apenas cinco datas comemorativas (1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro). As outras são consideradas ponto facultativo cuja abertura depende de negociação entre os trabalhadores e empresários do comércio.
Segundo Ketrin Spier, assessora jurídica da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio-MT), a entidade está tentando garantir a abertura do comércio na segunda-feira (07) usando os mesmos mecanismos que permitiram o funcionamento das lojas no feriado de Corpus Christi (11 de junho). Na ocasião a Fecomércio entrou com uma medida cautelar visando a abertura das empresas filiadas aos sindicatos e representadas pela Federação.
O juiz Paulo Roberto Brescovici, da 3ª Vara de Trabalho de Cuiabá, deferiu o pedido autorizando o funcionamento destes estabelecimentos comerciais ficando livre o empregado para aderir ou não o trabalho. Foi concedida liminar para que o comércio em geral (ruas e shoppings) funcionasse normalmente durante o feriado de Corpus Christi que neste ano caiu numa quinta-feira.
De acordo com Ketrin Spier esta nova medida cautelar para a data de 07 de setembro ainda não foi julgada. "Está no gabinete do juiz, ainda não sabemos o que vai acontecer mas o fechamento do comércio em um dia de semana é prejudicial à economia da cidade". Para Hermes Martins, vice-presidente da Fecomércio-MT, esta época de crise econômica exige novas posturas de mercado sendo preciso alternativas para movimentação e sustentação dos negócios.
Já a assessoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) informou que as lojas ficarão fechadas no dia 07 de setembro porque, mesmo não havendo acordo na convenção coletiva do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá, a data é um feriado nacional e portanto sem o funcionamento do comércio local. As lojas do centro da cidade seguirão esta determinação e manterão as portas fechadas tanto no domingo (06) quanto na segunda-feira (07). Segundo Paulo Salem, presidente da Associação dos Lojistas do Centro Histórico de Cuiabá (Achicba), no sábado o comércio fica aberto das 8h às 15h ou até 19h, dependendo da loja. "As mais distantes da área central costumam fechar as portas mais cedo por uma questão de segurança", informou.
Na opinião de Saulo Silva, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá, o funcionamento das lojas no feriado não favorece a economia já que experiências anteriores revelaram um movimento fraco a ponto de não justificar o trabalho dos funcionários em um dia que deveria ser de descanso. "É sempre uma briga jurídica. Estamos entrando com mandado de segurança para proibir as empresas, principalmente os shopping centers, de abrir as portas na segunda-feira, um feriado nacional. A princípio o funcionamento do comércio nesta data não está liberado e o empregado só poderá trabalhar por conta de alguma medida judicial tomada por iniciativa do empregador e disso nós ainda não temos conhecimento".
Shoppings – Os três shopping centers de Cuiabá seguirão horários semelhantes. As praças de alimentação abrem das 11h às 22h e as lojas das 14h às 20h no domingo (06). Já na segunda-feira (07) as praças de alimentação, cinemas e áreas de lazer funcionam das 11h às 22h. A abertura das lojas será facultativa, ou seja, ficará a critério dos proprietários que, neste dia, no entanto, não poderão contar com a presença dos funcionários.
No Shopping Popular, localizado no bairro do Porto, os comerciantes das 392 lojas trabalharão tanto no domingo quanto na segunda-feira até às 14h segundo informou o presidente da associação dos lojistas Misael Galvão.