Uma pesquisa realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o objetivo de avaliar a situação financeira das prefeituras neste final de ano, indica que 130 prefeituras (96%) vão fechar 2007 com o pagamento do 13º salário em dia, 2% não terão condições de quitar o abono salarial e 2% não souberam responder. O levantamento foi realizado no período de 26 de novembro a 03 de dezembro e contou com a participação de 136 dos 141 municípios. Cinco prefeitos não foram localizados para responder o questionário.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, observa que os prefeitos estão conscientes sobre a necessidade de priorizar as obrigações básicas como o custeio, o cumprimento dos percentuais da educação e da saúde e as obrigações com o INSS. “Não temos recursos para investimento. Os municípios estão reféns das emendas parlamentares”, conclui.
A pesquisa revela, também, que para não desequilibrar as contas municipais no final do ano, 56% dos municípios optaram por pagar o 13º na data de aniversário do servidor, 40% preferem pagar o abono em dezembro e 4% optaram por outras datas.
Com relação à folha de pagamento do mês de dezembro, 87% dos prefeitos confirmaram que vão quitar o salário, 10% não terão condições de pagar e 3% não souberam responder.
A pesquisa mostra, também, que após sete anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria das prefeituras está conseguindo se adequar às exigências da legislação, que estabelece o equilíbrio fiscal das contas públicas. Do total pesquisado, 80% dos municípios vão cumprir a LRF, 13% não conseguirão atender todas as exigências e 7% não souberam responder. A LRF entrou em vigor no dia 4 de maio de 2000 e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
A adaptação dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, em vigor desde janeiro de 2007, também foi questionada na pesquisa. Para 44% dos prefeitos entrevistados, a mudança do Fundef para o Fundeb não foi positiva. Uma das principais reclamações dos gestores com relação ao novo fundo é a perda no repasse de recursos para os municípios. Do total pesquisado, 35% afirmam que a alteração foi benéfica e 21% não souberam responder, afirmando que ainda estão avaliando os reflexos do novo fundo para as prefeituras.
Para esclarecer os prefeitos e equipes sobre o Fundeb, a AMM foi uma das realizadoras, em março deste ano, de um seminário que contou com a presença de cerca de 500 participantes. Na ocasião, a instituição defendeu a distribuição dos recursos do Fundeb de forma compatível com as responsabilidades dos municípios. “O custo/aluno precisa corresponder à realidade do aluno na escola. Temos que fazer um esforço compartilhado entre União, estados e municípios para aperfeiçoar o projeto”, defendeu o presidente da AMM na ocasião.