A Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou outra tentativa de acabar com o exame da OAB. Antes dela, o presidente do Supremo rejeitara liminar para dispensar dois bacharéis da prova a que a Ordem dos Advogados submete bacharéis de Direito, para saber se eles sabem o mínimo para exercer a advocacia. É o vestibular para ganhar o título de advogado. Com o assunto ainda na Justiça, bacharéis de Direto enchem minha caixa de e-mails com mensagens pedindo apoio para a dispensa do exame.
As mensagens têm efeito contrário: me convencem da necessidade do exame. São textos prolixos, com erros crassos de pontuação, de regência, com ausência de acentos e, sobretudo, de uma argumentação pobre, cheia de modismos e lugares-comuns. Não gostaria de ter nenhum dos remetentes como meu defensor se precisasse de advogado perante algum tribunal. Não é para menos que tantos são reprovados no exame da Ordem.
A culpa seria das faculdades, que proliferam? Ou de professores medíocres? Não creio que seja só isso. Com a abundância de livros e fontes de Direito, até estudando no deserto seria possível se tornar um bom advogado. Ora, a campanha para acabar com o exame da Ordem é uma confissão de falta de estudo de quem teme ser examinado.
O presidente da Comissão do Senado, Senador Demóstenes Torres, ele próprio advogado e promotor público de carreira, foi além: pregou que o exame da Ordem fosse modelo para outras profissões, como a validar os diplomas, muitas vezes com valor de papel pintado. Jornalistas, médicos, engenheiros, economistas… O Conselho Regional de Medicina de São Paulo tem uma prova facultativa que serve para dar uma amostra: gente com diploma de médico não soube diagnosticar um infarto, ou perceber contrações uterinas que anunciam um parto. E todos os dias os caros leitores ouvem, vêm e lêem asnices ilógicas, informações confusas de jornalistas que têm diploma mas não passariam numa prova de redação.
Vocês dirão que esses profissionais são examinados todos os dias pelo mercado. Mas o distinto público certamente há de preferir que antes de mais nada haja um bom filtro, para evitar que seja enganado por um profissional medíocre.