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Quem é golpista ?

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A diplomacia brasileira está em seu ponto mais baixo. Consegue infringir ao mesmo tempo a Constituição Brasileira e a Hondurenha. O artigo 4º, IV, da nossa Constituição estabelece como princípio de nossas relações internacional a não-intervenção. E o artigo 239, da Constituição de Honduras, diz que a tentativa do servidor público de alterar o sistema de eleição presidencial implica imediata perda do cargo. O artigo 374 diz que são intangíveis as disposições constitucionais sobre o período presidencial e a proibição de mais de um mandato. No entanto, o então presidente Manuel “Ratinho” Zelaya baixou decreto convocando consulta popular para mudar  o período presidencial e cancelar a eleição marcada para 29 de novembro. A Justiça mandou que ele revogasse o decreto e ele partiu para a realização da consulta, com cédulas impressas na Venezuela. O Ministério Público  acionou o Supremo, que o destituiu por descumprimento da constituição e corrupção e emitiu uma ordem de prisão contra ele. Em obediência ao artigo 242 da Constituição, o Congresso deu posse ao Presidente da Câmara, como interino, para entregar o poder ao eleito em novembro. O Brasil não reconhece nada disso, imiscuindo-se gravemente em assuntos internos alheios, como nunca antes na história deste país.

O Exército Hondurenho descumpriu a Constituição. Em vez de prender Zelaya, o embarcou de pijama num avião para a Costa Rica. O artigo 102 da Constituição diz que não há expatriação. Os militares devem estar arrependidos. Se estivesse na cadeia, a esperar julgamento, Zelaya não teria viajado a Brasília e depois, com avião venezuelano para Nicarágua, de onde se materializou no interior da embaixada brasileira. O nosso Encarregado de Negócios, o Katunda, confessou que os quatro diplomatas da embaixada não controlam o lugar, que está em mãos de Zelaya e seus seguidores. Ele converteu a embaixada no QG de mobilização para voltar a fazer o que ele tentava: melar a eleição presidencial. O Brasil está de tal forma envolvido, que o presidente Lula já se declarou – pasmem! – contra a eleição presidencial, alegando que sob o “governo golpista” é melhor não ter eleição.

O governo interino exige que ou o Brasil dá asilo ao deposto ou o entrega à Justiça para ser julgado. Em resposta, o Ministro de Relações Exteriores de fato, Marco Aurélio Garcia, xingou as autoridades hondurenhas de mentirosas e golpistas. Na verdade, embaixada é o lugar da representação perante um governo. Se o Brasil não reconhece esse governo, a embaixada perde a razão de existir. O Brasil apelou ao Conselho de Segurança da ONU, mas tudo o que obteve foi um pedido de calma para as partes envolvidas. Calma que reinava antes da aparição de Zelaya na Embaixada. Governo e candidatos confirmavam a eleição de novembro. Mas depois que a embaixada virou palanque, tudo se radicalizou. E Lula chama Micheleti de golpista, ladeado por Chavez e Khadafi. Ironia pura.

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