Cerca de 100 pessoas, na sua maioria produtores rurais e empresários do transporte, participaram da segunda audiência pública para discutir a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, no Sudeste de Mato Grosso.
A cobrança de pedágio e o modelo de concessão comum foram os principais pontos de debates da sessão por parte da população, que pede a alteração do projeto atual para o formato de Parceria Social, capitaneada por uma associação de produtores rurais sem fins lucrativos.
A audiência, realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura Municipal, foi realizada no plenário Natal Silvério Ferreira, na Câmara Municipal de Paranatinga.
O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson, mediou a sessão, compondo a mesa ao lado do presidente da Casa, Cícero Pereira Filho, e representantes de entidades do agronegócio. O adjunto fez a abertura do evento explicando a modelagem de concessão proposta para manutenção da rodovia MT-130, bem como as leis estaduais e federais, nas quais o projeto está respaldado.
“Estamos aqui para mostrar a viabilidade dessa rodovia para a concessão comum e como ela funcionará. É importante dizer ainda que o artigo 17 da lei estadual 10.861, que trata das parcerias sociais, estabelece que só fica autorizada a transferência da rodovia a entidades da organização civil (associações sem fins lucrativos) para a operação, manutenção, conservação, realização de obras e/ou investimentos, mediante cobrança de tarifa de pedágio, quando comprovada a inviabilidade da concessão comum”, esclareceu Waterson, que passou a palavra ao engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano, o qual detalhou a proposta.
Durante sua explanação, o profissional apresentou ao público o estudo de viabilidade técnico-financeira da concessão, que engloba o município de Primavera do Leste (249 km de Cuiabá), passando por Santo Antônio do Leste e chegando a Paranatinga, numa extensão de 140,6 quilômetros.
Castelhano falou ainda dos gargalos de infraestrutura da região, as propostas para melhorias e manutenção da via, bem como a cobrança de pedágio, os locais de instalação das praças, valor estimado de tarifa (R$ 8,08), fechando com os estudos para operação da rodovia pela concessionária e os serviços obrigatórios fornecidos pela empresa aos usuários do sistema rodoviário.
“Esse estudo foi feito pela empresa Planos e Engenharia e contou com uma equipe multidisciplinar que cadastrou todos os dados da rodovia como, por exemplo, as patologias (defeitos), agressões ambientais e o estudo de tráfego, que foram usados para essa modelagem”, disse ele, destacando que a empresa que assumir o trecho só poderá começar a cobrar pedágio após a realização dos serviços de melhoria contidos no contrato.
Ao final da apresentação do estudo técnico, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra abriu o tema a autoridades e o público presente. O presidente da Câmara, Cícero Pereira Filho abriu a rodada de debate explicando que a população local tem sido contrária à ideia de entregar a MT-130 à concessão, principalmente devido ao valor que será cobrado.
“Se for para acontecer essa concessão, que realmente seja feita as melhorias primeiro para depois começar a cobrar. Não acredito que em 13 meses seja possível fazer tudo para ter a cobrança. Como me posicionei na primeira audiência em Primavera do Leste, sou contra esse modelo”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, Thomas Pascoal, que na audiência representou ainda a Associação dos Produtores da Rodovia da Economia, alega ser contra a concessão comum para a MT-130 porque inviabilizaria a produção local, que hoje tem como carro-chefe a soja, o algodão e o milho 2ª safra. “O modelo que está proposto inviabilizará a produção de Paranatinga e região, aumentando o custo da soja e do milho. A gente fica preocupado porque com a praça de pedágio vai ficar muito caro para o produtor”, alegou Pascoal.
O empresário do setor do transporte de cargas e representante do setor em Mato Grosso, Adelino Bissoni, que também é produtor em Gaúcha do Norte, alegou que a cobrança de pedágio acarretará no aumento do frete da cidade Paranatinga em 18%, segundo estudo da associação.
“Essa modelagem não cabe pra (sic) nós. O Sindicato e a Associação dos Transportadores estão à disposição para dar sugestões. E vamos protocolar pessoalmente na Sinfra isso. Acho que é preciso ter uma rodovia boa, mas com um pedágio mais simples. Vocês falam pedágio social, eu falo PPP Caipira. Assim podemos chegar a um número que atenda todo mundo”, ponderou ele.
Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), contido no estudo de viabilidade técnica da concessão, a empresa ou consórcio vencedora da licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via.
“Essa proposta foi elaborada por meio de um estudo de modelagem que leva em consideração questões como segurança, o conforto de se trafegar pela rodovia e os investimentos que essa via necessita para que isso aconteça. O governo do Estado tem uma preocupação muito grande e isso é uma meta do governador Mauro Mendes e uma determinação do nosso secretário (Sinfra) Marcelo de Oliveira. Essa é uma rodovia que está inserida num polo de produção agrícola muito importante, que precisa ser escoada. Como para o governo do Estado hoje é muito difícil promover a manutenção dessas estradas, devido à escassez de recursos, nós fizemos o estudo que indicou a concessão comum como a alternativa viável”, esclareceu o secretário adjunto.
Segundo o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto de concessão do trecho, a concessionária que vencer a licitação da MT-130 terá que fazer investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos.
As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.
A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.
A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estão abertos até o dia 25 de outubro à consulta pública pelo site da Sinfra.
