A regulamentação ambiental, trabalhista e fiscal da atividade de extrativismo da castanha-do-Brasil em Mato Grosso foi discutida, nesta segunda-feira, entre o governador Pedro Taques e membros da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do assentamento PA Juruena (ACCPAJ), localizado no município de Cotriguaçu.
A agenda atende a uma solicitação do governador, que esteve recentemente na cidade beneficiada na última edição da Caravana da Transformação com atendimentos oftalmológicos. Na oportunidade, Taques se propôs a ouvir as necessidades dos extrativistas e proprietários rurais.
“Fizemos questão de reunir as secretarias estaduais envolvidas no processo para entender no que cada uma pode contribuir e demos o prazo de 30 dias para que as questões burocráticas como isenção fiscal, minuta do decreto e portaria com o projeto de Lei sejam sanados. Precisamos tirar do papel o plano de trabalho para todo o Estado”, salientou o governador.
A região Noroeste de Mato Grosso é a maior produtora de castanha in natura no Estado e a regularização contribuirá para fortalecer a associação, além de inibir a atuação de atravessadores, conforme explicou a presidente da Associação de Coletores, Veridiana Vieira.
“A regulamentação não será benéfica apenas para a minha região, mas para todo o Estado de Mato Grosso, que irá trazer a forma de extrativismo legal em áreas de reservas, em propriedades e áreas de manejo. É um fator que contribui também na questão tributária e geração de emprego e renda”, afirmou a presidente.
A Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena foi criada há oito anos. Conta com 83 associados e 36 famílias que dependem da atividade como subsistência. A produção mensal é de 150 toneladas e o produto é comercializado em empresas na região e nos Estados de Goiás e Paraná.
A próxima etapa da regularização compreende ainda a aprovação do projeto em todas as instâncias, apresentação do plano de trabalho e formulação do projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“É um grupo de trabalho que vem pensando soluções jurídicas para desburocratizar a atividade, principalmente em propriedades privadas. A decisão do governador hoje foi de que vários segmentos possam garantir esta atividade econômica para que essas pessoas possam trabalhar sem riscos”, destacou o secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes.
Também acompanharam a reunião representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, e Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR).