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A ampliação dos limites de duas áreas de preservação ambiental no Pará, por meio da Medida Provisória (MP) 758/2016, motivou críticas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em Plenário nesta quinta-feira. Segundo ele, a expansão poderá inviabilizar o aproveitamento econômico de riquezas minerais e causar elevadas perdas econômicas para o estado e populações dos municípios atingidos, com provável aumento do desemprego.
A MP amplia os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. O senador disse que foram afetadas áreas de grande potencial mineral, inclusive para a extração de ouro e diamantes, que há muitas décadas já haviam sido delimitadas pelo próprio governo para futuro aproveitamento econômico.
“Ao proibir o desenvolvimento de uma importante atividade econômica, em especial no nosso estado, a MP tende a agravar a situação de conflito no interior do Pará, em decorrência da informalidade da garimpagem, além de provocar a descrença e insegurança em relação a futuros investimentos”, disse.
As mudanças, conforme a justificativa que consta da MP, decorrem da necessidade de compensar o uso de áreas de preservação para dar passagem à Estrada de Ferro 170, chamada de Ferrogrão. Flexa registrou que somente o Parque Nacional está incorporando mais de 51 mil hectares quadrados, área que seria maior do que a mobilizada para a construção da estrada de ferro.
O senador observou que a Ferrogrão é importante para o estado, sobretudo para atender as necessidades do agronegócio. No entanto, descartou a necessidade de compensação da área de passagem com aumento desproporcional dos limites do parque, o que teria sido feito sem embasamento técnico, comuta pública ou discussão prévia com os setores da sociedade afetados e sequer com muitos dos órgãos federais que deveriam ser consultados.
Também registrou que o Pará hoje já tem 49% de seu território “engessado” por áreas de preservação definidas por atos federais, sejam ambientais ou indígenas, além de mais 20% afetados por áreas de preservação criadas pelo próprio estado. Do total de 1,248 mil quilômetros quadrados, explicou Flexa, restam 30% do território, contando áreas ocupadas pelos municípios e as destinadas às atividades agrícolas e industriais.
“Não precisamos mais derrubar uma única árvore. Temos que usar com inteligência as áreas que já estão antropizadas [com presença humana], investindo em ciência e tecnologia. Agora, não dá mais para que novas áreas de preservação sejam criadas ou as existentes ampliadas”, defendeu.
Flexa registrou que a MP 756/2016 também promoveu alterações nos limites de áreas de preservação. Informou também que já apresentou emendas às duas matérias para tentar reverter seus efeitos.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: divulgação/arquivo)