Instituir um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural é o objetivo de projeto na pauta da reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Assuntos Econômicos. Já aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014 estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
A autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que muitos produtores rurais são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegociação. Em muitos casos, conta, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos no país.
Ela disse acreditar que os problemas de endividamento dos produtores serão solucionados com mais agilidade e menor custo se as instituições financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos.
O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.
Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial.
Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise. Essa foi uma das mudanças incluídas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que apresentou um substitutivo. Se o substitutivo for aprovado, será submetido a turno suplementar de votação, antes de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, já que a decisão é terminativa na CAE.
A pauta da parte deliberativa da reunião, que se realizará na sala 19 da Ala Alexandre Costa, inclui mais sete itens.