A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou nesta semana o novo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). A proposta do encontro foi alinhar as informações a respeito do sistema, mostrar as funcionalidades e registrar as sugestões de melhorias para que a regularização ambiental de Mato Grosso aconteça de forma equilibrada e sustentável.
Na avaliação do secretário executivo da Sema, André Baby, a reunião foi positiva. Os promotores puderam entender com profundidade as etapas do Simcar e ainda tiraram dúvidas sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “O Governo do Estado e o secretário Carlos Fávaro têm prezado pelo diálogo e pela construção conjunta de políticas públicas que beneficiem a sociedade, a economia e o meio ambiente. Coletamos todas as recomendações e vamos levar ao governo e procuradoria para que eles analisem a viabilidade técnica e jurídica junto com o órgão ambiental”.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Caetano Vacchiano, pontua que as sugestões do MP visam garantir a aplicação do Código Florestal Brasileiro para que não extravase benefícios indevidos. Segundo ele, há uma preocupação com a forma que está sendo construído o PRA no sentido de que ele garanta a regularização ambiental em MT e que seja um instrumento efetivo, que aplique a lei como deve ser, nem aumentado as anistias e nem prejudicando o pequeno produtor.
“Já encaminhamos um documento com as sugestões de melhorias via Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema – e aguardamos uma resposta da Sema. Temos conversado numa perspectiva de parceria positiva. Que a Sema veja o MP como parceiro e analise nossas ponderações. Nosso intuito é continuar a discussão com base no diálogo”, frisa o promotor.
O secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, fez um breve resgate histórico do sistema para que os promotores compreendessem os motivos que levaram o governo de Mato Grosso a retomar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em 2014 passou a ser feita pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Marega explicou que este novo sistema, o Simcar, tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional (Sicar). O Simcar, por exemplo, é mais complexo e traz inúmeros filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir mais eficiência no banco de dados com o intuito de haver maior celeridade na fase de análise, e também garantir um check list de pendências único. “Quando esse CAR chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”.
O secretário adjunto lembra que o MP também é uma entidade com a responsabilidade de promover e monitorar a regularização ambiental, por isso é importante que o sistema possa ser construído de forma que auxilie os promotores em suas ações. “Fazer esse alinhamento, ver as demandas e mostrar qual é o potencial da ferramenta é imprescindível para que eles comecem a enxergar como essa ferramenta vai ajudá-los nos trabalhos de fiscalização e outras ações da área ambiental”.
A reunião ocorreu na quarta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MP. Também participaram do encontro representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras instituições.
O novo sistema, Simcar, e o PRA foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. Além de permitir o desembargo a cerca de 10 mil imóveis rurais, a ferramenta serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental.