Uma comitiva do Governo de Mato Grosso composta por três secretários e liderada pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, visitou o Estado do Acre nesta terça-feira para conhecer o andamento do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM), que envolve ações estaduais nas áreas econômica, social e ambiental.
O REM é um programa de desenvolvimento sustentável financiado pelo banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) que beneficia prioritariamente as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. No Brasil, apenas o estado do Acre e agora Mato Grosso conseguiram concretizar a parceria, por terem bom desempenho na redução do desmatamento e na degradação ambiental.
Fávaro pontuou que o Acre está muito à frente dos outros estados da federação no pagamento de serviços ambientais, pois já desenvolve o REM desde 2012. A troca de informações permitirá a Mato Grosso subsídios para desenvolver a parceria com a Alemanha, que já garantiu 17 milhões de euros ao estado para desenvolver políticas de conservação da floresta e apoio à agenda positiva.
“Temos muito orgulho de estar junto, aprendendo e caminhando com vocês. Desde a nossa reunião em Porto Velho (RO), o governador Tião Viana foi muito gentil em abrir o estado do Acre para que pudéssemos absorver conhecimentos. Mato Grosso vive um momento importante, está pronto para começar a fazer parte desses programas”, acrescentou o secretário e vice-governador.
Para a governadora em exercício do Acre, Nazareth Araújo, partilhar as experiências teórica e prática de montagem do sistema REDD+ com Mato Grosso possibilita o fortalecimento de parcerias com os estados da Amazônia, para concretizar um caminho unificado para o desenvolvimento da região. Além disso, por ser um grande produtor na área de commodities, o estado vizinho também é visto como ótimo parceiro.
“Acessar o mercado internacional de créditos de carbono vai nos permitir reduzir a pressão ao desmatamento da floresta e ao mesmo tempo tornar as áreas abertas mais rentáveis. Aliado a isso, também os governos estaduais, a exemplo do que Mato Grosso quer fazer, vão poder oferecer políticas públicas de interesse da população e que impactem positivamente a qualidade de vida de todos. É importante destacar que mais de 90% dos recursos arrecadados por meio desses programas de valorização da floresta são destinados à melhoria de qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Nazareth.
O secretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Suelme Fernandes, ficou muito interessado na estratégia do estado vizinho para resolver o problema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em pequenas propriedades e assentamentos rurais, que segundo ele, é diferenciada e pode ser modelo para Mato Grosso vencer o desafio da regularização ambiental. Outro ponto importante, segundo ele, é o investimento na verticalização da produção nas pequenas propriedades. O Acre criou um complexo de produção de alevinos, ração e criação de peixes com padrão internacional, focado comércio internacional, principalmente com os países andinos, que é o mesmo mercado que Mato Grosso busca acessar.
“Enquanto empreendemos apenas para coletar e despolpar, o Acre pensa em vender o açaí em pó e em cápsula para a indústria da alimentação. O padrão de produção da castanha também é focado no comércio internacional. O que precisamos aprender com eles? Sem dúvida a pensar de forma audaciosa, afinal, é um estado muito menor que Mato Grosso, mas que faz projetos pesados e audaciosos com investimentos de R$ 20 milhões e 30 milhões voltados às pequenas propriedades”, acrescentou o secretário da Seaf.
Focado nas estratégias de promoção da soberania alimentar e combate à pobreza, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, salientou que o grande desafio de Mato Grosso, a exemplo do Acre, é fazer inclusão social por meio do trabalho e da valorização dos serviços ambientais. “Como vivemos um momento de escassez de recursos, queremos que quando eles aportarem em Mato Grosso sejam realmente aplicados na ponta, melhorando a qualidade vida pessoas. Como nosso estado é continental, e temos municípios grandes produtores e com IDH alto, vamos focar naqueles subdesenvolvidos e onde o desenvolvimento ainda não chegou”.
Também integraram a comitiva o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, os secretários executivo e adjunto de Gestão Ambiental da Sema, respectivamente, André Baby e Alex Sandro Marega, e o subprocurador do Meio Ambiente, Cláudio José de Assis Filho. De segunda-feira a quarta-feira (11 a 14.06), equipes técnicas da Sema, da Setas, da Seaf e também da Sedec estão participando de reuniões sobre a construção do programa REM, para aprofundar as discussões em todas as áreas prioritárias.
Além da governadora do Acre em exercício, estiveram na reunião com os secretários de Mato Grosso o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, a Chefe da Casa Civil, Marcia Regina, que também é Procuradora do Estado pioneira nas ações voltadas à política ambiental, a Procuradora-geral do Acre, Marilia Lídia, a diretora do Instituto de Mudanças Climáticas, Magaly Medeiros, os secretários de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar e de Turismo e Lazer, Thaumaturgo Neto, e Sibá Machado, secretário adjunto Meio Ambiente, João Paulo, e Dande Tavares, diretor da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA).
Houve uma redução de 80% no desmatamento na Amazônia nos últimos 10 anos, dos quais 19% entre 2015 e 2016. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.290 km² no ano passado, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). Essa redução de Mato Grosso já evitou que mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e inclusive maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).