O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) mudou. Nesta quarta-feira, o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega, fez uma apresentação às entidades de classe e aos agricultores sobre as principais alterações da ferramenta de gerenciamento dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Antes sob gestão federal, com o nome Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), agora o acompanhamento e monitoramento dos imóveis rurais serão exclusivamente responsabilidade do Governo de Mato Grosso.
“Uma das principais mudanças é a retificação de dados. Os produtores que eram cadastrados no Sicar têm um prazo de 60 dias para entrarem no Simcar e alterar e incluir novos dados. Antes, o sistema era mais simples. Agora o agricultor precisará da planta de sua área e do memorial descritivo, ou seja, ele vai ter que desenhar essas informações. Apesar de complexo, as mudanças deixarão as informações mais corretas e evitarão sobreposição de áreas, por exemplo”, explica a assessora de Política Socioambiental da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Marlene Lima.
De acordo com o secretário adjunto, outra mudança fundamental é quanto à celeridade das aprovações. “Durante o cadastramento, existem diversas validações automáticas, que impedem que o produtor encaminhe dados com erros. Além disso, há a exigência de uma assinatura eletrônica, que vai garantir quem é a pessoa que está fazendo o cadastro. Com isso, daremos rapidez, já que as informações virão com mais segurança”, afirma Alex Marega.
Também houve alterações quanto aos imóveis embargados. “Os produtores com imóveis embargados poderão fazer a regulamentação e, de posse disso, poderão começar a promover o desembargo de suas áreas e exercer suas atividades”, completa.
Auxílio técnico e taxas – Durante a apresentação do Simcar, o secretário adjunto de Gestão Ambiental também recomendou que os agricultores contratem profissionais para auxiliarem na hora do cadastramento.
“A lei não estabelece a obrigatoriedade de ter um responsável técnico, mas nós recomendamos a contratação de um profissional. As informações do sistema hoje são muito técnicas e é necessário ter conhecimento de geoprocessamento, além de saber como desenhar as áreas, como tratar questões como o índice de reserva legal. Quando o agricultor aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e tiver que elaborar um projeto de compensação ou recuperação, será necessário ter um profissional para promover a regularização”.
Outra informação importante é quanto ao pagamento de taxas para as análises dos dados. “Os produtores rurais com imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais pagarão oito Unidades Padrão Fiscal (UPFs). As propriedades abaixo desse valor não precisam pagar. O próprio sistema identificará a necessidade ou não do pagamento”, pontua Alex Marega.
Conforme dados do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mato Grosso possui 155 mil imóveis rurais. “De início, a Sema espera analisar 2 mil cadastros por mês. Porém, estamos buscando junto ao Governo Federal aporte financeiro para termos entre 50 a 70 analistas contratados, para melhorar este número”, define o secretário adjunto.
A meta inicial é alcançar pelo menos o número obtido pelo antigo sistema, o Sicar, que era de cerca de 113 mil imóveis rurais cadastrados no estado.
A apresentação contou com a participação de representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).