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Os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Frigoríficos, Obras da Copa e Renúncia e Sonegação Fiscal começarão a ser votados nesta semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo estadual. O anúncio foi feito pelo presidente da Asembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais das CPIs devem cumprir pauta durante cinco sessões. Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário.
Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do Ministério Público Estadual. “Todas contaram com o acompanhamento de técnicos qualificados, que produziram relatórios esclarecedores, transcritos em milhares de páginas. Esses relatórios serão votados seguindo rigorosamente o trâmite previsto no regimento interno da Assembleia e tenho certeza de que os resultados apontados resultarão em benefícios para o governo do estado e para toda a sociedade mato-grossense”, declarou Guilherme Maluf.
O projeto de resolução com o relatório da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi votado e aprovado no dia 19 de outubro. Os trabalhos duraram pouco mais de 15 meses e o relatório final da comissão apontou que o desperdício de recursos públicos pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de saúde por parte de cinco OSS em Mato Grosso.
O projeto de resolução da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi apresentado em Plenário no dia 21 de dezembro e precisa cumprir as cinco sessões necessárias, para só então ser encaminhado à CCJ e retornar para ser apreciado pelos deputados estaduais. As investigações realizadas pela CPI concluíram que empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual sonegaram R$ 1,78 bilhão em impostos.
Os projetos de resolução referentes às CPIs das Obras da Copa e dos Frigoríficos estão finalizados, porém ainda não foram lidos em Plenário. A CPI dos Frigoríficos encerrou os trabalhos no dia 13 de dezembro e o relatório final apresentado pelos membros da comissão propôs medidas como a definição de uma política tributária regionalizada para o setor; o realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; a reabertura de plantas frigoríficas e a realização de inspeção federal.
O conteúdo do relatório final da CPI das Obras da Copa foi apresentado no dia 19 de outubro. Em mais de 3,4 mil páginas, o documento apontou a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços. Também indicou a necessidade de devolução de mais de R$ 540 milhões aos cofres públicos e de indiciamento de 7 agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcios de empresas.
Assim que o relatório for aprovado em Plenário, o deputado Guilherme Maluf informou que irá encaminhá-lo ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, governo do Estado, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado, governo federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, deputados federais e senadores da República.
O parlamentar também defendeu que seja criada uma comissão composta por representantes do Legislativo e de órgãos de controle, com o objetivo de propor alternativas para conclusão das Obras da Copa.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: Marcos Lopes/assessoria/arquivo)