A insatisfação com o preço pago aos produtores nacionais de leite in natura motivou a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira. O problema seria causado pelo grande volume de importações de leite em pó de parceiros do país no Mercosul, sobretudo do Uruguai. Com isso, os produtores ficam vulneráveis diante da indústria que processa leite in natura no país, que se vale da situação para reduzir os preços. Em algumas regiões, a informação é de que o valor estaria abaixo de R$ 0,80 por litro, ficando distante de cobrir os custos da atividade.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, a solução é estabelecer cota de importação de leite em pó de origem uruguaia. Ele observou que medida similar está vigorando em relação às importações do produto da Argentina, como resultado de negociação entre os dois governos, numa exceção à regra geral de livre comércio entre países do Mercosul. Pelo acordo, ficou acertado um limite de 50 mil toneladas anuais de importação de leite em pó daquele país.
“Se não houver esse tipo de ajuste e o governo não conseguir criar um limite, a cadeia produtiva nacional não resistirá”, afirmou Borges.
Borges destacou que a Argentina, que aceitou limitar suas importações, agora reclama por tratamento isonômico entre todos os parceiros do bloco regional. Observou que os argentinos prometem voltar atrás se a medida não se estender ao Uruguai. Se isso acontecer, frisou Borges, os produtores brasileiros vão ficar em situação ainda mais difícil.
Política de preços
O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), que propôs a audiência e também dirigiu o debate, disse que a situação requer ação diligente do governo. Como disse, os produtores se “matam de trabalhar, mas não conseguem pagar os custos de produção. Em sua avaliação, é necessária uma política de preços médios, que proteja o produtor de flutuações de mercado causadas por importações ou outros fatores. Também cobrou do Ministério das Relações Exteriores atitude para a definição, para todos os parceiros, de cotas de importação de leite .
Pelo Ministério das Relações Exteriores, o diretor do Departamento do Mercosul, Otávio Brandelli, explicou que não existe no âmbito do bloco regional uma política para o leite em pó. Observou que esse produto está sujeito às regras gerais de comércio do Tratado de Assunção, de 1991, baseadas no princípio da livre circulação de mercadorias entre os países membros. Por essa política, os parceiros também se comprometem a adotar tarifa externa comum nas negociações com outros países, que no caso do leite em pó é uma das mais elevadas (28%), em razão de ameaças de dumping de diferentes produtores mundiais.
Entre os parceiros, contudo, Brandelli defendeu que a questão do leite continue sendo tratada de modo negocial, dentro da “institucionalidade” das regras do bloco, e não por decisão unilateral de qualquer dos países. Observou ainda que o Brasil, no espaço econômico do Mercosul, é o maior exportador e beneficiário das transações, com superávit acumulado de US$ 87 bilhões nos últimos dez anos.
“Temos interesse em que as regras do jogo sejam mantidas. Se começarmos a desfazer a institucionalidade do Mercosul, num cenário de anomia e descumprimento da legislação, seremos nós o principal prejudicado”, argumentou.
Questão sensível
Herlon Brandão, que representou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, reconheceu que o tema é “complexo e sensível”, do ponto de vista da balança comercial da institucionalidade do Mercosul. Depois de dizer que a pasta acompanha de perto a questão, salientou que os dados mais recentes indicam queda nas importações do Uruguai. No ano passado, de janeiro a setembro, o volume teria chegado a 107 mil toneladas, enquanto agora em 2017, no mesmo período, foram 89 mil toneladas. Também disse que o preço médio chegou agora a R$ 1,37 por quilo importado, acima do valor pago ao produtor nacional.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Eduardo Pacífici Rangel, que responde na pasta pela Secretária de Defesa Agropecuária, justificou o curto embargo nas importações do leite uruguaio em outubro. Disse que a medida era mesmo para ser “transitória” e serviu para investigar suposta “triangulação” de importações do produto de outros países, via indústrias uruguaias. Disse que houve apoio do governo uruguaio e que auditoria foi feita nos três maiores fabricantes, sem a constatação de qualquer indício de procedência dos fatos.