Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete, adotado pelo governo federal durante a negociação para o fim da paralisação dos caminhoneiros, no mês de maio. O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luís Henrique Teixeira Baldez, explicou que, com a nova política de preços, o custo com o transporte, que já é elevado, triplicou de valor. “Isso inviabiliza e desorganiza todo o setor.”
“É um movimento natural das empresas. Quando há um aumento de frete, como teve com a tabela da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], tão forte e desproporcional, elas avaliam alternativas para reduzir o custo. Todos da associação estão analisando”, disse. “Mas esse movimento não é desejado pelas empresas, estão sendo forçadas a fazer isso”, explicou.
A Medida Provisória Nº 832, de 27 de maio desta ano, institui a Política de Preços Mínimos de Frete para transporte rodoviário de cargas e a ANTT ficou responsável pela publicação da tabela, válida por seis meses. A ANTT encerrou hoje (3) tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.
Baldez disse que a Anut e seus associados são contra o tabelamento do frete, mesmo assim, encaminharam proposição de como fazer uma tabela de preços mínimos que seja mais aderente ao mercado e respeite as diferenças regionais do país. “Existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado. Então, com essa tabela, tem produtos em que o frete é maior que o próprio produto. A tabela distorceu completamente o mercado”, afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que representa os caminhoneiros autônomos, a tabela inicialmente editada pela ANTT acabou beneficiando mais as empresas de transporte. “Claramente, está fora da realidade”, disse ele.
Durante a tomada de proposta da agência reguladora, a entidade apresentou uma tabela mínima de frete regionalizada para a ANTT. “É uma tabela justa, apenas para o caminhoneiro autônomo e não está envolvendo o setor empresarial”, disse. “Estamos fazendo uma lição de casa. Quem quer tabela de frete nacional é a empresa; o autônomo sempre foi o cara sacrificado pelo setor empresarial. O autônomo precisa ter um valor justo para sobreviver. Dentro do que está sendo discutido, precisamos encontrar um consenso.”
Ações na Justiça
A medida provisória e as resoluções da ANTT que determinam o valor dos fretes acabaram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte, Luiz Fux, já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema. Ele realizará uma audiência pública no próximo dia 27 para colher informações de especialistas e, somente então, decidir sobre o assunto.
As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.
Segundo Baldez, da Anut, seus associados vão aguardar a decisão do Supremo, para então avaliar as alternativas para “fugir do frete”, seja aquisição ou aluguel de frota.
