|2222|
A notícia dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que anunciou a intenção do governo federal de liberar, em março, a venda de terras brasileiras para os estrangeiros deverá ter o apoio da maioria da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e no Senado, ainda que com restrições. Mesmo sem muitos detalhes de como se dará a autorização, o ministro ressaltou que a medida gerará mais empregos e desenvolvimento por meio do agronegócio, que foi o setor que mais cresceu em janeiro deste ano. Se a maioria concorda com a abertura, as divergências deverão estar na criação de limites ou não, quais serão as empresas que poderão comprar as terras e na chamada faixa de fronteira.
Meirelles, no entanto, não deixou claro qual será o caminho adotado, mas um deles pode ser o da votação da Medida Provisória 759. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) é autor de uma emenda ao texto original que equipara os direitos de empresas brasileiras com capital nacional e empresas brasileiras de capital estrangeiro. “Por exemplo, a Volkswagen pode comprar terrenos, prédios e outros imóveis no Brasil, mas não pode ter uma propriedade rural. Com esta emenda passará a poder”.
Conforme o parlamentar, o fim das restrições pode representar um aporte imediato de recursos da ordem de R$ 19 bilhões, podendo chegar a R$ 50 bilhões. Na justificativa para a inclusão da emenda, o tucano lembra ainda que o texto atual tem efeito catastrófico, especialmente porque impede o investimento estrangeiro direto.
O vice-líder do governo do presidente Michel Temer (PMDB) no Senado, José Medeiros (PSD), defende o avanço da proposta, sobretudo por entender que ela não trará prejuízos para a soberania nacional, como defendem alguns setores do país. “Não se perde a soberania em cartório. O importante é gerar emprego e renda”.
Ele, no entanto, ressalva que a abertura deve barrar os chamados grupos de investimento. Isso porque eles poderiam, a qualquer tempo, por interesses próprios, atrapalhar os resultados da balança comercial brasileira. “Enquanto o agricultor planta com chuva e com sol, os grupos de investimento poderiam, em um ano com câmbio desfavorável para eles, deixar de plantar. Isso não pode ser permitido”.
Para aumentar a lista de ressalvas, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que ainda não tem uma opinião formada sobre o assunto, lembra que possivelmente restrições serão aplicadas na faixa de fronteira. “Existem posicionamentos favoráveis e contrários ao texto, mas não sei exatamente como virá a proposta. O ideal é que ela passe por uma comissão especial, para aí conhecermos as implicações da mudança. O que sei é que dificilmente haverá mudanças na área de fronteira”.
Além da questão da soberania, os críticos da medida destacam que poderá haver uma sobrevalorização das terras, inviabilizando políticas públicas importantes, como a desapropriação de áreas para fins de reforma agrária.
Fonte: A Gazeta (foto: assessoria/arquivo)