A atualização das normas de segurança e combate a incêndio e pânico impostas pela Lei Nº 10.402/2016 ao Setor de Base Florestal foi tema de uma mesa redonda promovida pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) em seu gabinete, com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges Ferreira e representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Ao Corpo de Bombeiros, Dilmar defendeu que a prevenção de acidentes seja prioridade para o setor de base florestal, que nos últimos anos renovou suas indústrias madeireiras, investindo em barracões abertos e feitos em estrutura metálica. Apesar das adequações, a atividade ainda esbarra na obrigatoriedade em executar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, cujo custo é considerado alto para a categoria, já desgastada pela forte crise econômica e pelo desaquecimento do mercado da madeira.
“Os empresários de Mato Grosso estão perdendo competitividade e espaço no mercado frente a concorrência dos estados vizinhos, pois não conseguem repassar ao consumidor final os valores cada vez maiores impostos a sua produção. Isso gera grande insegurança aos empresários quanto à continuidade desta atividade, devido à expressiva redução na margem de lucros”, argumentou o parlamentar.
De acordo com a assessoria do parlamentar, entre as alterações propostas pelo Cipem destacam-se o aumentar para 1.200 m² da área mínima dos barracões, dessa forma cerca de 70% dos empresários estariam isentos da implantação de hidrantes (atualmente é exigido perante a legislação, área máxima até 750m² para apresentação do PS – Procedimento Simplificado). Outra reivindicação é diminuir a classificação do grau de risco das industrias madeireiras, assim a exigência se pautaria em itens como: sinalização de emergência, extintores, saída de emergência e iluminação de emergência.
“O número de acidentes nas indústrias mato-grossense é irrisório, já que nossas edificações foram projetadas considerando o calor excessivo e a alta incidência de raios solares, sendo desenhadas para proteger os colaboradores, bem como para evitar perda de qualidade do produto final. Desta forma, nossos barracões não apresentam alto risco ao ser humano, meio ambiente ou ao patrimônio público/privado, destoando do que está previsto em lei. Esta informação pode ser constatada por meio de relatório cedido pelo 4º batalhão de Bombeiros Militar de Sinop”, afirmou o diretor do Cipem, Rafael Masson.
Considerando a evolução tecnológica do setor de base florestal na última década o coronel Alessandro comprometeu-se em levar as reivindicações para análise da Comissão Multidisciplinar que autoriza mudanças na legislação de incêndio e segurança. Ele explica que a Lei Nº 10.402/2016 permite que as reformulação das exigências, desde que tecnicamente justificadas.
Além dos Bombeiros Militar, compõem a Comissão Multidisciplinar técnicos da UFMT, Conselho Regional de Engenharia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Associação Mato-grossense de Engenheiros Eletricistas (AMEE). O grupo voltará a se reunir no mês de abril, quando fará a avaliação proposta pelo Cipem .“Nosso objetivo é reavaliar essas normas e conciliá-las com a legislação existente sem, é claro, abrir mão da segurança mínima necessária”, afirmou o comandante.
A atividade florestal é o quarto setor na economia estadual gerando em torno de R$ 150 milhões/ano em ICMS, além de contribuir com cerca de R$ 30 milhões em Fethab. Se considerarmos os segmentos de madeira Nativa e Plantada, o setor gera cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com uma produção anual média de três milhões de metros cúbicos de madeira em tora. Esse desempenho coloca o estado como segundo maior fornecedor de madeira nativa do Brasil. Do total dessa produção, 25% é utilizada em Mato Grosso, 65% vai para outros estados e 10% são exportados.
