A secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) preparam um termo de cooperação técnica para viabilizar a regularização ambiental dos assentamentos rurais.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) na sede do órgão federal, em Brasília, o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, apresentou os esforços feitos pela pasta para que os pequenos agricultores tenham suas áreas registradas em conformidade com a legislação ambiental. Com a regularização, os assentados terão mais facilidade de acesso a recursos financeiros e outros programas de incentivo.
Para o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Clóvis Cardoso, a iniciativa da Sema é pioneira ao dar igualdade de condições para que a agricultura familiar na regularização ambiental e no acesso ao crédito.
Seguindo recomendação do Ministério Público Federal, o governo de Mato Grosso revogou o dispositivo 13, parágrafo 3º, do Decreto Estadual de junho de 2017. A cláusula estava impedindo, na prática, o acesso pelos beneficiários da reforma agrária ao tratamento ambiental favorável previsto no Código Florestal em favor das pequenas propriedades rurais, em especial quanto à definição de área de reserva legal consolidada. O dispositivo previa que, para efeito de cálculo da área de reserva legal, seria considerada a área total do assentamento e com a nova redação as áreas serão avaliadas pela Sema lote a lote.
“Todo esse esforço é um entendimento da gestão Pedro Taques para valorizar a agricultura familiar para que os pequenos produtores não fiquem distante das políticas públicas e não deixar nenhum mato-grossense para trás”, reforça André Baby.
A informação é da assessoria.
