Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram novamente, ontem, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e técnicos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) para discutir o acordo sobre o pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O encontro terminou sem um desfecho e a edição de uma Medida Provisória (MP), prevista para hoje, mais uma vez foi adiada.
Parte do acordo havia sido adiantada ainda na semana passada. Governo e parlamentares concordaram na estipulação de um percentual extra de cobrança para os produtores que não recolheram o imposto nos últimos anos. O esboço inicial previa uma alíquota de 1,5% para todos os produtores, mais 0,8% de alíquota provisória para os inadimplentes até a quitação dos passivos em até 180 meses (15 anos).
Também ficou praticamente fechado que a dívida poderia ser esticada por mais cinco anos, para pagamentos de “resíduos” (chegando a 20 anos para pagamento) e que a nova alíquota só passará a valer em 2018. Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais. Ainda faltaria definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
Na reunião de ontem, no entanto, o governo apresentou um ponto de divergência. Pela proposta, o pagamento de 5% das dívidas dos inadimplentes, em até cinco parcelas fixas, ainda este ano. O presidente nacional da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Marcos da Rosa, criticou a proposta. “Se depender da minha opinião, não vamos topar isso. Até porque no inconsciente do produtor está dito que os cinco votos contrários no STF provam que há inconstitucionalidade na cobrança. Ou seja, o produtor entende que não deve a conta e ainda está sendo sacaneado”, afirmou, ao Só Notícias/Agronotícias.
Ainda hoje, representantes de 40 entidades que compõem o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) se reunirão com deputados e senadores da FPA para discutir o assunto. Segundo Marcos, a posição da Aprosoja será de discordância em relação à proposta do governo. “O comércio e a indústria colocam os custos dos impostos no preço final e têm margem de lucro. Nós trabalhamos sem margem de lucro. Estamos puxando a balança comercial para cima e somos tratados como errados”.
O Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais e tem como objetivo reforçar o custeio da aposentadoria rural.