O governo do Estado estuda a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada na saída do boi em pé para 2,5%, ante os 7% vigentes atualmente. A possibilidade de reduzir a carga tributária foi anunciada pelo vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), a lideranças do setor pecuário em reunião realizada nesta quarta-feira.
A taxa analisada é a mesma praticada para os frigoríficos, para a saída interestadual da carne com osso e desossada. A medida atenderia ao pedido dos produtores, de forma emergencial, para reduzir os impactos da alteração na forma de pagamento praticada pelo frigorífico JBS, que antes era à vista e passou para 30 dias há algumas semanas. A taxa foi sugerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e ainda passará pelo crivo da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Se efetivada, a medida favorecerá a venda de bovinos para outros estados.
O secretário da Sedec, Ricardo Tomczyk, nega que a redução afeta o mercado interno por ser temporária e controlada. “De maneira genérica podemos dizer que sim. Mas, esta é uma diminuição temporária que deve perdurar pelo prazo de 60 dias, até menos, suficiente para não prejudicar o produtor e para que ele tenha alternativa e não fique obrigado a vender dentro de um mercado concentrado”. Segundo ele, a saída de gado em pé do Estado atinge 5% dos animais. “Fizemos os levantamentos e os números do Indea indicam queda acentuada, principalmente a partir de agosto de 2016 na saída de gado”.
O vice-governador Carlos Fávaro destacou que não se pode esperar que uma nova crise seja instalada no setor para tomar medidas e sanar a queda no preço e venda de bovinos. “Temos mais de 30 milhões de cabeças de gado. Isso representa mais de 15% do PIB de Mato Grosso. Não podemos sofrer a 3ª crise em menos de 6 meses”, argumenta, referindo-se à operação Carne Fraca e à delação da JBS, que desestabilizaram o setor da bovinocultura de Mato Grosso.
O governo informou ainda que além da redução da alíquota do ICMS, planeja mais duas ações para estimular a comercialização estadual de bovinos. Uma delas é a aceleração na liberação da inspeção estadual em Mato Grosso para a comercialização de carne, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A fiscalização estadual ainda necessita de autorização do Ministério da Agricultura, processo que já está em andamento, segundo Ricardo Tomczyk. E a 3ª medida visa o estímulo à abertura de novas empresas e atração de concorrentes para o Estado.