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Com a meta de buscar alternativas para mediar os conflitos fundiários, a Assembleia Legislativa realizou na sexta-feira (3), audiência pública na câmara de vereadores de Peixoto de Azevedo. A população, políticos e representantes de órgãos estaduais e federais debateram mecanismos de solução ao impasse agrário. O evento foi requerido e conduzido pelo deputado Valdir Barranco (PT).
Os primeiros resultados obtidos entre as partes, representantes do Incra, Intermat, governos estadual e federal informam que a população, que almeja a documentação, terá que aguardar por mais alguns anos. Todo o material conseguido durante a audiência pela equipe técnica do gabinete do deputado Barranco será encaminhado em forma de propostas para os órgãos competentes, com o objetivo de procurar saídas emergenciais às famílias de Peixoto de Azevedo.
O deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para o problema, destacou que milhares de pessoas em Peixoto e região são afetadas diretamente pela falta de regularização das terras. “Mato Grosso tem uma grande quantidade de documentação para resolver sobre a regularização fundiária e, nesta região, os assentamentos e áreas urbanas sofrem ainda mais com a demora do Incra em conceder os documentos definitivos”, revelou Barranco.
Conforme o parlamentar, Peixoto de Azevedo possui 14.297 km2, sendo que 44% de seu território contém duas áreas protegidas: as terras indígenas Capoto-Jarina e a Mekragnoti, ambas de etnia Kayapó. Outros 15% estão ocupados por um número expressivo de assentamentos rurais federais e estaduais, que enfrentam obstáculos para regularização fundiária. “Nesta região há muitos interesses internacionais, por isso essa morosidade na documentação do Incra. Mas vamos analisar cada caso para que, num prazo de no máximo de três anos, essas famílias consigam a documentação”, disse o deputado.
Vale lembrar que a dificuldade de avançar nos trâmites burocráticos ocorre inclusive na obtenção dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento de caráter provisório que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária e assegura o acesso à terra, ao crédito e a programas federais, além de ter condição para o título definitivo da propriedade. “O governo federal tem como meta a titularização dessas famílias nos assentamentos rurais. O prazo é de até dez anos para arrumar todo a documentação necessária”, disse o chefe de análise de desenvolvimento do Incra, Paulo Sérgio Garcia.
Garcia afirmou que o motivo da falta dos CCUs está diretamente ligada à gestão do Incra com o georreferenciamento dos imóveis. Garcia destacou que faltam documentos pessoais dos assentados e atuação mais ativa da prefeitura para solucionar o problema. “Entendo que tanto a prefeitura (de Peixoto de Azevedo)- para orientar os interessados, quanto as pessoas em busca de mais informações, caminham lentamente para solucionar os problemas”, falou Garcia.
O presidente da câmara, Paulo César Dendena (PMDB) reforçou a parceria com a Assembleia para a solução fundiária municípial. “Precisamos reunir forças de todos os lados e buscar apoio das classes políticas e sociais. Com essa soma de esforços vamos resolver esse problema que se arrasta por várias décadas”, apontou Dendena.
Residindo num dos assentamentos da região por mais de cinco anos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assentados de Peixoto de Azevedo, Francisca da Silva Ribeiro, cobrou rapidez na entrega da documentação e pediu união da classe rural e política. “Estamos esperando a documentação há anos e sempre encontramos dificuldades para debatermos esse impasse. A demora é grande e, neste momento, não vejo outra saída senão com força política”, revelou ela.
Para o secretário de agricultura e comércio de Peixoto, Celso José Dalaqua, as dificuldades da prefeitura para resolver o problema pode se alongar por mais alguns anos. “Em primeiro lugar, precisamos documentar essas pessoas que estão na área trabalhando há alguns anos, mas também existem pessoas que passaram os lotes para terceiros- o que torna difícil sair a documentação”, explicou Dalaqua. Atualmente, existem 11 assentamentos instalados em Peixoto, porém, apenas nove deles estão cadastrados na Prefeitura Municipal. “Desse montante há 3.100 famílias residindo nessas áreas divididas em 5,5 mil lotes”, finalizou o secretário.
O produtor rural e também vereador de Peixoto, Ambrósio Carvalho (PTB), destacou a situação atual dos assentados pela falta de infraestrutura e segurança nos locais. “Nossa condição requer cuidados, principalmente pela falta de policiamento rural e também, não conseguimos crédito bancário para investir nas plantações”, comentou ele.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias