Após audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os órgãos fiscalizadores do Estado e da União serão notificados para que intervenham na concessão da BR-163 e exijam o cumprimento ou a extinção do contrato firmado. De acordo com as informações coletadas durante a audiência, a execução das obras de duplicação e manutenção da rodovia estão atrasada, mesmo após o início da arrecadação do pedágio em nove praças instaladas ao longo de 850 quilômetros.
A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB), após receber reclamações de usuários da rodovia, principalmente do trecho que corta a Baixada Cuiabana. O deputado explicou que a audiência foi convocada para que a empresa responsável, Concessionária Rota do Oeste, prestasse esclarecimentos sobre o contrato e a execução do projeto.
“Convocamos a Rota do Oeste, bem como todos os agentes participantes ou impactados pela concessão para que possamos entender o que vem sendo feito e o que realmente está em descumprimento com o contrato. Existem muitas especulações, principalmente aqui na região de Cuiabá, Várzea Grande, Jangada”, explicou o deputado, que preside a Frente Parlamentar da região do Vale do Rio Cuiabá.
O representante da Concessionária Rota do Oeste, Fábio Abritta, apresentou um balanço das obras e dos serviços prestados pela empresa no atendimento ao usuário. Porém, segundo Abritta, em decorrência do descumprimento do acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES), que não concedeu o financiamento para continuidade dos trabalhos, as obras estão paralisadas..
“O governo está tentando resolver os problemas com relação ao financiamento, está sendo analisada uma medida provisória para a liberação dos recursos e assim que possível as obras de duplicação serão retomadas”, afirmou Fábio Abritta.
A Medida Provisória (MP) 752, citada pelo representante da Concessionária, porém, foi alvo de críticas durante a audiência. O deputado Jajah Neves destacou que a ação não pode servir como instrumento de anistia para que as empresas que não estão em dia com seus contratos recebam recursos públicos. “Não vamos permitir que fique por isso mesmo. Vamos recorrer ao Ministério Público, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à nossa bancada federal em Brasília , para que todas as providências com relação a este contrato sejam tomadas. A empresa não pode continuar arrecadando e deixar as obrigações de lado”.
Representantes de prefeituras, sindicatos rurais, associações e câmaras municipais também estiveram na reunião para relatar problemas enfrentados devido aos atrasos na obra. Como é caso do vereador Wagner Godoy, de Lucas do Rio Verde, que relatou que não só a duplicação está atrasada, mas há problemas também na manutenção da rodovia. “As condições estão ruins, a manutenção está péssima e não temos um posicionamento da ANTT, que deveria fiscalizar e exigir o cumprimento contratual”.
O diretor da Escola Municipal Júlio Corrêa, localizada nas margens da Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande, Idenilson Henrique Pinheiro, a preocupação é quando a nova estrutura da escola for inaugurada e exigirá que os alunos atravessem de uma margem à outra da rodovia para assistir aula. “Nosso novo prédio fica de um lado da Imigrantes e o bairro São Mateus do outro. Queremos saber se haverá uma passarela, um semáforo, um radar para que as crianças possam fazer a travessia com segurança”.
Entre as autoridades presentes ao evento, estavam o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Orlando Fanaia, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, do prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, prefeito de Jangada, Garrincha, e do superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca.