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O deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), membro titular da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, quer tornar o reconhecimento do crédito de floresta como política de sustentabilidade entre as principais prioridades da comissão em 2017. O projeto consiste em certificar e emitir créditos gerados pela preservação da mata nativa, de forma que esses possam ser transacionados com empresas que causam dano ambiental.
“O Código Florestal Brasileiro prevê a possibilidade que as empresas que adquirirem crédito florestal possam ser agraciadas com selos sociais do Governo Federal, o que permite acessar recursos em instituições financeiras com juros mais baixos. O envolvimento do Comissão de Meio Ambiente se deu através dos produtores Wilson Tomaniki, Eduardo e Antônio Preve. Eles apresentaram com detalhes os benefícios dessa ação”, esclareceu Dilmar.
Um anteprojeto foi apresentado ao governador Pedro Taques em janeiro deste ano, quando o gestor determinou a realização de estudos que demonstrem o mecanismo para o cálculo de impacto ambiental das atividades comerciais. A expectativa é que o Estado de Mato Grosso possa arrecadar R$ 15 bilhões com a preservação de suas áreas nativas.
A empresa Brasil Mata Viva é a pioneira do segmento no Brasil e já desenvolve um programa de crédito florestal que conta com quatro núcleos, distribuídos nos estados de Mato Grosso e Amazonas. Esses locais contam com parte de suas áreas formadas por florestas preservadas e parte voltada à produção agropecuária.
A executiva Maria Tereza, CEO da Brasil Mata Viva, destaca que as empresas que compram crédito de florestas ganham reconhecimento socioambiental. Conta ainda que há compensações no consumo de água da empresa e emissão de poluentes. “Ela tem um instrumento de compensar o impacto que ela produz conservando a floresta”, argumentou.
Ela lembra que uma das experiências registradas pelo Brasil Mata Viva foi com os Jogos Olímpicos Rio 2016, em que o Estado do Rio de Janeiro recebeu da organização 1,600 milhão de crédito de floresta para compensar os danos ambientais provocados pelos jogos. Segundo ela, esse crédito foi gerado com as florestas de Mato Grosso.
Para que a comercialização de Crédito de Floresta seja regulamentada no Estado de Mato Grosso é necessário a publicação de uma lei específica pelo governo que, em parceria com a Assembleia Legislativa, elaborou uma Nota Técnica contendo uma série de questionamentos e sugestões à empresa Brasil Mata Viva.
Enquanto isso não ocorre municípios buscam normativas internas, a exemplo de São José do Rio Claro que, em agosto do ano passado, publicou uma lei instituindo o “Sistema Cotas de Retribuição Socioambiental e Reconhecendo os Mecanismos de Geração de Créditos de Florestas como Instrumento da Política de Sustentabilidade.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: Só Notícias/Luiz Ornaghi/arquivo)