O deputado Adalto de Freitas (SD) apresentou projeto de lei que regulamenta o uso de maquinários públicos em auxílio ao homem do campo, em Mato Grosso. A intenção do parlamentar é que com a aprovação da lei os produtores rurais possam ser assistidos de forma legal com equipamentos que não dispõem.
Para o deputado a necessidade de manter bem conservada a malha viária de nosso estado é uma prioridade. “Nossas rodovias precisam estar em perfeito estado de conservação quer seja pavimentada ou não, mas há necessidade também de nos preocuparmos com as estradas vicinais públicas ou privadas, quer sejam federais, estaduais ou municipais”, argumentou.
O parlamentar defende também a intensificação do debate sobre o que intitulou de “Porteira Adentro”, ou seja, o apoio legal do poder público por meio do seu maquinário aos produtores rurais do estado, pois na maioria das vezes, as máquinas pertencentes ao poder público ficam impedidas de prestarem o serviço por falta de uma lei regulamentadora.
Conforme o parlamentar, o projeto dispõe exatamente da legalização desta importante demanda. “Com a permissão legal do uso das máquinas, aumenta-se a possibilidade de se manter essas estradas melhor conservadas, facilitando o transporte escolar, transporte com ambulância quando necessário, e principalmente mais agilidade no transporte de grãos, de gado que, consequentemente, fortalecerá o agronegócio,” justificou o deputado.