Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 790/2015, do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores. A matéria segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Segundo o autor do projeto, que estava presente à reunião da CAE desta terça-feira, no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares do país declarou receber pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal. “São evidentes os riscos do financiamento da aquisição de insumos, máquinas e equipamentos pelos produtores rurais, sem a imprescindível orientação técnica para seu uso correto”, na opinião de Donizeti. O projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos.
O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi favorável ao projeto. Paulo Rocha lembrou que em 2014 foi criada uma agência específica para tratar da assistência técnica à agropecuária, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). “O que falta agora para a otimização da política pública de assistência técnica e extensão rural é aprimorar a alocação de recursos públicos”, diz o relatório.
“Neste momento em que o mundo se volta para a questão ambiental, é preciso que se tenha uma pesquisa mais profunda. Infelizmente, muitos desses recursos são hoje contingenciados pelo governo. E se o Brasil se tornou um dos maiores produtores na área agrícola, é graças à pesquisa que foi feita ao longo do tempo”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como relator ad hoc na reunião, no lugar de Paulo Rocha.