Nos últimos oito anos, o Brasil ampliou em 27 milhões de hectares a área de plantio que utiliza práticas agrícolas sustentáveis e emitem menos gases de efeito estufa. A área equivale à extensão territorial da Nova Zelândia e contribui para que o país atingisse 80% do seu compromisso voluntário de redução de emissões de carbono na área da agricultura.
A informação foi dada pelo engenheiro agrônomo Sidney Medeiros, que integra a delegação brasileira do Ministério da Agricultura na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24). O evento está sendo realizado em Katowice, Polônia, desde o último dia 3.
Segundo Medeiros, o aumento da área sustentável ocorreu a partir de 2010, quando foi lançado o programa “Agricultura de Baixo Carbono” (ABC), que corresponde a uma das ações de incentivo ao produtor rural para adotar práticas de produção combinadas à preservação ambiental ou recuperação do solo degradado.
Por meio do programa ABC, os proprietários rurais tem acesso a uma linha de crédito específica para iniciativas de plantio sustentável e adaptação a efeitos das mudanças climáticas. Desde 2010, o programa já liberou cerca de US$ 4,4 bilhões. Para este ano, foram disponibilizados US$ 2 bilhões, dos quais mais da metade já foi captada pelos produtores.
“Os produtores emprestaram dos bancos 4,4 bilhões de dólares para adoção de tecnologias climaticamente inteligentes, basicamente recuperação de pastagens degradadas; integração lavoura, pecuária, florestas; sistema de plantio direto; plantio de florestas comerciais; fixação biológica de nitrogênio e tratamento de dejetos e resíduos da produção animal”, explicou.
Medeiros esclareceu que para promover a produção de baixo carbono os produtores também tem acesso a outras fontes de recursos, inclusive internacionais, ou utilizam recursos próprios, como ocorre com mais frequência na pecuária, que é menos dependente de crédito do que a agricultura.
A agropecuária brasileira ocupa 30% do território nacional e é responsável hoje pela alimentação de mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. O setor é um dos principais responsáveis pela maior parte das emissões de carbono do país.
O engenheiro ressaltou que a política de crédito como um todo incentiva para a diminuição da pressão do setor sobre o remanescente de florestas nativas no país e estimular o plantio de florestas comerciais em áreas degradadas.
Os recursos dos programas de créditos também podem ser utilizados pelos produtores para quitar passivos ambientais das propriedades, já que a legislação ambiental brasileira obriga que as propriedades privadas mantenham uma parte com vegetação nativa. Ate 2030, o Brasil deve replantar pelo menos 12 milhões de hectares de vegetação nativa, conforme meta prevista no âmbito do Acordo de Paris.
“Isso também vem possibilitando que os produtores tomem crédito para se adequar à legislação e, consequentemente, contribuir para essa meta brasileira de restauração. Como também é possível financiar florestas comerciais, e no caso da linha de crédito programa abc, essas florestas comerciais obrigatoriamente tem que ser implantadas em áreas degradadas, de 2010 até hoje forma plantados mais de 1 milhão de hectares de floresta. Então, possivelmente esse número vai contribuir para aquela meta de 12 milhões de hectares”, comentou Medeiros.
O programa ABC integra o plano Safra, que dispõe em torno de US$ de 50 bilhões de crédito por ano para investimento, custeio (compra de materiais, insumos, fertilizantes, sementes por exemplo) e apoio à comercialização da produção. Esse volume, segundo o engenheiro, corresponde a apenas 30% de tudo o que é investido na agropecuária brasileira.
Durante a programação do Espaço Brasil, a equipe do Ministério apresentou o programa Fip Paisagem, que disponibilizará US$ 21 milhões para cerca de 4 mil produtores rurais do Cerrado para que eles adotem técnicas de restauração de pastagem degradada e de recuperação de passivos ambientais.
O programa é financiado pelo Banco Mundial e será executado pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Serviço Florestal a partir de janeiro de 2019.
Também durante a programação do Espaço Brasil na COP 24, foram apresentadas algumas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) específicas para a recuperação florestal e ecológica. Atualmente, o banco oferece diferentes linhas de crédito para empresários ou proprietários rurais que promovem a restauração de áreas desmatadas.
Em uma das modalidades, o banco selecionou 24 projetos em 2009 com um edital que disponibiliza cerca de R$ 70 milhões. Em 2015, foi aberta uma segunda chamada pública com a disponibilização de R$ 200 milhões para projetos que abrangem uma área de três mil hectares. O processo, que conta com a participação do Serviço Florestal, está em fase de análise de documentos dos inscritos.
A chefe do departamento de meio ambiente do BNDES, Daniela Baccas, ressaltou que o banco tem interesse em ampliar a participação dos empreendedores nos produtos voltados para atividades ecológicas.
Atualmente, o banco tem uma linha de crédito reembolsável para empresas e proprietários rurais a partir do Fundo do Clima e outra não reembolsável para instituições sem fins lucrativos que atuam em unidades de conservação e preservação permanente, reservas legais em assentamentos rurais, terras indígenas ou reservas particulares de patrimônio natural. No caso de iniciativas de restauração na Amazônia, o apoio do banco ocorre por meio do Fundo Amazônia.
Segundo Daniela, o objetivo do banco é destacar o viés econômico e estratégico por trás da promoção da restauração ecológica. A ideia é que o setor empresarial fomente essa agenda a partir de uma visão de desenvolvimento, geração de empregos e formação de cadeias de valor associadas à restauração. “A gente precisa dar escala a esses projetos, pra que eles formem corredores ecológicos, pra que eles não fiquem iniciativas isoladas”, comentou.
Um dos principais desafios é convencer o setor dos benefícios econômicos e afastar o risco de ter a imagem associada a desmatamento e outras práticas não sustentáveis.
“Um primeiro aspecto é comprovar que tem valor econômico na restauração florestal. Tem vários mecanismos no Código Florestal que permitem fazer intercalação, a combinação de vegetação nativas com outras espécies que possam gerar rendimento econômico. Existem algumas iniciativas bastante positivas que já mostram isso, mas precisa ser mais disseminado para que as empresas possam ter visão de negócio da floresta”, acrescentou Daniela.
